200 suplentes fazem a festa nas câmaras municipais de MT

A promulgação pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara da PEC que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, sendo 200 somente em Mato Grosso, vai inchar os legislativos e aumentar gastos, apesar de haver previsão de redução no limite que as Câmaras podem usar hoje - de até 8% da receita tributária (mais transferências constitucionais) para até 7%. O aumento de despesas é possível já que a média de gastos fica abaixo de 70% do atual limite, ou seja, há espaço para uma elevação, mesmo com a redução do teto.

Em Cuiabá, de 19 sobe para 25 o número de vereadores. Cada um ganha R$ 9,2 mil de salário, fora reembolso do Legislativo com a tal verba indenizatória. Entre os seis que serão contemplados está Júlio Pinheiro (PTB), ex-parlamentar e que hoje substitui o licenciado Clovis Hugueney, o Clovito. Júlio mais falta do que comparece às sessões. Não apresentou um projeto, nem mesmo na Legislatura passada, quando era titular. Em Várzea Grande, sobe de 13 para 19. Entram no grupo dos 6 privilegiados 3 ex-vereadores, como Edil Moreira, Edmar Caetano e Charles Caetano Rosa. Dois deles já vêm atuando como parlamentares. Em Rondonópolis, hoje com 12 cadeiras, Thiago Muniz (PPS), sobrinho do deputado Percival Muniz, está entre os 7 que vão "inchar" a Câmara.

Apesar dos suplentes comemorarem a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional, a luta pela efetivação das novas vagas se transfere para Judiciário, que definirá para quando a ampliação das vagas terá validade. O TSE entende, por exemplo, que a emenda não tem efeito retroativo. Com isso, a tendência é da emenda não ser aplicada nesta legislatura, mas sim para a partir de 2012. Suplentes estão no desespero e fazem pressão. Alguns se mostram tão afoitos que já definiram nomes de assesssores e visitaram salas nas câmaras para saber onde ficarão seus gabinetes.

A OAB e outras entidades pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a posse de vereadores suplentes. Entende que essa retroatividade abre "precedente gravíssimo". De fato, seria jogar contra a democracia, afinal, as regras eleitorais são definidas com um ano antes dos pleitos e não dois anos depois. As convenções partidárias ocorrem de 10 a 30 de junho do ano eleitoral e é nessa ocasião que os partidos escolhem seus candidatos, levando em conta o novo número de cadeiras fixado pela emenda.