Estado vai gastar R$ 30,4 milhões com alimentação para presidiários

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai gastar este ano R$ 30,4 milhões com alimentação destinada ao sistema prisional e socioeducativo (presos, adolescentes infratores apreendidos e agentes de plantão). São R$ 7,4 milhões a mais do total gasto ano passado, R$ 23 milhões. O valor compromete 16% do orçamento da pasta para manutenção e custeio, que é de R$ 180 milhões. Em 2008, o valor correspondeu a 14,5% do orçamento.

O aumento do gasto com alimentação teve início por volta do mês de junho, quando começaram a vencer os contratos anteriores. Conforme prevê a Lei das Licitações, contratos estabelecidos há mais de 5 anos não podem ser renovados. Em alguns municípios, como Cáceres (225 km a oeste da Capital), o índice de reajuste da etapa alimentação (que inclui café da manhã, almoço e jantar) atingiu 63,7%. Saiu de R$ 6,21 para R$ 10,17.

Hoje, 22 empresas fornecem alimentação para os 11.090 presos de Mato Grosso, distribuídos em 64 unidades prisionais. A seleção das empresas fornecedoras se dá por intermédio dos pregões, promovidos pela Secretaria de Administração (SAD). O critério da seleção é o menor preço ofertado, dentro do teto estabelecido pela SAD para a etapa alimentação, que é de R$ 10,30 (R$ 4,50 para almoço e o jantar e R$ 1,30 para o café da manhã).

Sem outros critérios para seleção, o que se observa comparando a tabela do valor anterior e a tabela do valor atual é que o índice de aumento não leva em conta nenhum índice normalmente utilizado para medir a inflação do país. Tanto que há casos, como o das cadeias de Aripuanã (1.002 km a noroeste) e Colniza (1.065 km a noroeste), onde o valor até diminuiu, de R$ 10,25 para R$ 10,23.

Pesquisa feita junto ao Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) revela que o preço dos alimentou variou apenas 2,66% entre os meses de janeiro a junho deste ano. A pequena alta dos preços do grupo alimentação no primeiro semestre de 2009 foi o fator principal para que o indicador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) registrasse uma taxa de inflação mais baixa no período. De acordo com a assessoria da Sejusp, os pregões recolhem as propostas e a empresa que oferecer o menor preço, respeitando o teto estabelecido pela SAD, vence a concorrência. Ainda conforme a Sejusp, o preço da alimentação em Mato Grosso é o preço médio praticado no país.

Refeição diferenciada - Na maior parte das cadeias do interior, o resultado do pregão comprova que existe uma refeição diferenciada para prisioneiros e servidores públicos. Os contratos publicados na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) revelam que são fornecidas as refeições normais, destinadas aos presos, e as especiais, em menor número, supostamente destinadas aos agentes.

Embora classificadas de forma separada no contrato, o preço da etapa alimentação é o mesmo tanto nas refeições normais quanto nas especiais. Têm essa situação diferenciada os municípios de Aripuanã, Barra do Garças, Colíder, Juína, Vila Rica, São José do Rio Claro, Vila Bela, Colniza, Barra do Bugres, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Alto Garças, Poconé, São Félix do Araguaia, entre outros.

O contrato de maior valor é o da empresa Rodrigo Peres e Cia Ltda, no total de R$ 7,6 milhões, que atende as unidades prisionais de Cuiabá, onde está concentrado o maior número de presos. Ainda assim, a etapa alimentação está fixada em R$ 6,31, um dos menores valores cobrados atualmente.

A mesma empresa também é responsável pelo fornecimento da alimentação para o Centro Socioeducativo da Capital, que abriga menores infratores. Por se tratar de adolescentes, o local tem refeição diferenciada, composta de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. Ali, a etapa alimentação custa R$ 8.

Economia - Em nota enviada à redação, a assessoria de imprensa da Sejusp informa que a única forma de cortar gastos com alimentação de preso é reduzir o número de detentos do sistema prisional. Por determinação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os presos devem receber, no mínimo, 3 refeições por dia. A nota diz ainda que a alimentação é um direito dos presos e obrigação do Estado, enquanto o detento estiver sob custódia dele.

Há algumas empresas que, em determinados municípios, ainda oferecem a ceia, pouco antes da hora de dormir. O benefício existe nas cadeias públicas de Canarana, Pedra Preta e Vera. De acordo com a assessoria, os preços pagos pela Sejusp estão de acordo com os praticados no mercado e a secretaria mantém um rigoroso controle do número de refeições.