TRE desaprova prestação de contas do Partido Verde

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou, na sessão plenária desta quinta-feira (20), a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente ao exercício de 2004. A Coordenadoria de Controle Interno do TRE emitiu inicialmente um relatório preliminar, no qual foram apontadas várias impropriedades nas contas apresentadas. Em um segundo exame técnico, a Coordenadoria apresentou relatório final pela desaprovação das contas.

A decisão unânime do Pleno acompanhou o voto do juiz relator, Eduardo Jacob, em consonância com o parecer ministerial. De acordo com o relator, foi oferecido um novo prazo para o partido se manifestar acerca do relatório técnico, a fim de sanar as impropriedades nas contas, porém não houve esforços para que fossem aprovadas.

Em seu voto, o relator destaca algumas irregularidades: falta de esclarecimento quanto às alterações nos registros de prestação de contas; não apresentação da relação de agentes responsáveis e de contas bancárias com as devidas assinaturas; apresentação dos livros Diário e Razão sem encardenação individualizada e sem a autenticação do setor próprio do Tribunal; constatação de divergência auferidos pela Agremiação.

Segundo o magistrado, em razão dessas inconsistências e do descaso em esclarecê-las, não foi possível à Justiça Eleitoral conhecer a efetiva movimentação das receitas e despesas que o partido realizou.