Prefeitos reivindicam mais recursos para compensar perdas com FPM

Prefeitos de todo o país vão se articular para garantir que o Governo Federal repasse mais recursos visando repor perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O repasse adicional será necessário devido à queda na arrecadação dos tributos federais, por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o FPM é composto por parcelas desses tributos. A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a criação de novas faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são exemplos de mudanças que significaram queda na arrecadação.

O crédito de R$ 1 bilhão assegurado com a MP 462/09, que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), já foi quase integralmente repassado aos municípios. O governo já liberou R$ 962 milhões, restando somente R$ 38 mi em caixa. A primeira parte do dinheiro foi transferida em maio. Ela corresponde à diferença relativa à queda dos repasses do fundo acumulada de janeiro a março. A segunda parcela, referente a abril e maio, foi liberada em junho.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a suplementação orçamentária será necessária para que os municípios não tenham que suspender investimentos, prejudicando a prestação de serviços à população. “A nossa expectativa é que o governo federal sinalize positivamente à reivindicação dos municípios viabilizando a liberação de mais recursos”, assinalou Pedro Ferreira, afirmando que o FPM de julho foi 11% menor se comparado ao mesmo período do ano passado.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios.