Serys 'sepulta' investigações contra Sarney

Em meio a crise que se abateu sobre o Senado Federal, coube a senadora de Serys Slhessarenko (PT-MT), 2ª vice-presidente, a missão mais árdua: assinar o documento que negou o recurso interposto pela oposição contra o arquivamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de representações contra o presidente da instituição, José Sarney. Poucas palavras em uma linha e meia selou o caso: “Não recebo o expediente, por incabível, nos termos da nota informativa em anexo". A parlamentar, que luta internamente no seu partido para conseguir a vaga para disputar a reeleição, com isso, acabou por assumir todo o ônus da situação; foi destaque no “Jornal Nacional”, da TV Globo.

O recurso tinha o apoio de 11 senadores, filiados a sete partidos, e pedia a reavaliação pelo plenário do Senado do arquivamento das acusações. Serys Slhessarenko amparou seu despacho em nota informativa assinada pelo Consultor Legislativo Gilberto Guerzoni Filho, o qual sustentou que não há, no Código de Ética e Decoro Parlamentar, a previsão expressa de recurso para o Plenário da decisão que determinar a inadmissibilidade de representação ou denúncia contra senador.

A posição da senadora petista, em verdade, segue a posição do Palácio do Planalto. Serys não esconde de ninguém que reza na cartilha do presidente Lula. E no episódio envolvendo Sarney e suas manobras, o presidente, por mais que tente demonstrar distanciamente, não consegue esconder o apoio ao ex-presidente da República. Lula sabe que sem o apoio do PMDB dificilmente conseguiria “barrar” a oposição. Na quinta-feira, antes de assinar o documento, Serys já sinalizava o desejo de ver a questão das denuncias contra Sarney terem um ponto final, ao defender a continuidade dos trabalhos legislativos.

De acordo com a nota informativa, a decisão pelo arquivamento das acusações contra Sarney consistiram numa decisão monocrática do presidente do Conselho, contra a qual cabia recurso apenas ao Plenário daquele colegiado. "Ou seja, o tema se esgota no âmbito do próprio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", diz Gilberto Guerzoni Filho.

O consultor ampara seu parecer em diversos outros dispositivos legais que, de acordo com sua análise, afirmam que esses casos não extrapolam os limites do Conselho de Ética. O consultor também diz que, se consultado o Regimento Interno do Senado, também se verificará que não existe a previsão de recurso ao Plenário da Casa contra decisão do Conselho de Ética.

Outra razão que amparou a decisão de Serys Slhessarenko foi a própria natureza administrativa desse tipo de processo. A nota informativa diz que, nos procedimentos judiciais ou administrativos, há um rígido regime para assegurar o processo legal, como o direito a ampla defesa, contraditório e vedação de provas ilícitas.

Foi entendido que a decisão que arquivou as acusações contra Sarney foram tomadas por um tribunal singular - o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ) - e revista por outro - o próprio Conselho. A nota informativa destaca que, no que se refere ao devido processo legal, "buscar recurso não previsto na norma processual é, exatamente, desatender ao princípio".

Com Teresa Cardoso, da Agência Senado