CGU descobre problema no PAC em Tangará da Serra

A Controladoria Geral de União (CGU) detectou oito irregularidades na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá). O município que deverá receber R$ 61 milhões em obras de infraestrutura e saneamento é acusado, entre outras coisas, de reduzir a competitividade de parte das licitações, o que foi detectado também em Cuiabá e Várzea Grande pela Polícia Federal através da operação Pacenas.

O relatório da CGU que aponta as oito irregularidades do PAC em Tangará foi emitido no dia 13 de agosto do ano passado através de uma fiscalização de rotina. O lote que teve a licitação com concorrência diminuída se refere à execução de obras no Bairro Jardim Vitória e Região e Loteamento San Diego II, contratado por R$ 4,4 milhões.

A CGU detectou ainda exigências restritivas ao caráter competitivo da licitação, falta de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários da concorrência nº 01/2008, duplicidade de serviços na planilha orçamentária, atraso na obra, falta de comprovação dos custos com a elaboração de projetos executivos, falta de evidências de que a análise de custo foi realizada, contratação de empresa sem capacidade técnica em detrimento de corpo técnico municipal disponível e não realização da análise de custos em função de inexistência de orçamento detalhado.

O prefeito Júlio César Ladeia (PR) diz que já apresentou resposta diante dos questionamentos e até o momento não houve nenhuma nova irregularidade. Diz ainda que a obra está em fase de conclusão e foi anunciada antes de elaborado o PAC, que acabou absorvendo os projetos de infraestrutura planejados para a cidade. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Tangará receberam recursos através do Programa.