Ex-prefeita de Alto Araguaia é condenada por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Alto Araguaia, Noêmia Presser Niedermeier, foi condenada a ressarcir o erário em R$ 10,8 mil, om correção monetária e juros de 0,5% ao mês, além do pagamento de multa fixada no dobro do prejuízo causado. A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Júnior que entendeu ser necessária a sentença em decorrência dos atos de improbidade administrativa praticados por Noêmia. Ela também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Noêmia é acusada de má administração dos recursos do Fundo de Desenvolvido da Educação Fundamental (Fundef) e recolhimentos irregulares da contribuição para formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o que causou prejuízo ao cofres públicos. Conforme os autos, a então prefeita teve suas contas de 1.999 reprovadas pelo TCE. O relatório apontou 31 irregularidades que atentariam contra os princípios da administração pública.

A ex-prefeita é acusada de desvio de verbas destinadas à educação para cobrir gastos diversos, sem qualquer vinculação com a área. Segundo o magistrado, foi comprovada a má utilização do dinheiro que tinha destinação específica. Noêmia também foi acusada de não ter elaborado o inventário físico e financeiro de bens móveis e imóveis realtivos a 1.999 e de não existir boletins de controle de veículo com informações sobre o destino e quilometragem.