PEC de Valtenir sobre crimes hediondos recebe parecer favorável

A Proposta de Emenda a Constituição 364/2009, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que veda o regime de progressão de pena para crimes hediondos, recebeu parecer favorável do relator da PEC, deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI). Valtenir reuniu-se, nesta quarta-feira (19), com o relator da Proposta que leva o nome de Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, de dez anos, morto e violentado pelo pedófilo, Edson Alves Delfino.

O pai do garoto Jorgemar Luís Silva Pinto também participou da reunião realizada no gabinete do relator. Durante a reunião Jorgemar, que foi acompanhado pela TV Câmara, contou o drama vivido por sua família desde a morte de Kaytto, em 13 de abril deste ano, e sua luta para que outros criminosos não tenham benefício da progressão de pena e voltem às ruas para matar cometer o mesmo crime. “Não é possível uma pessoa que reincide no crime ficar solto e continuar fazendo mal para a sociedade, espalhando horror e medo”.

O autor afirma que a PEC apresentada modifica o inciso 43 do artigo 5º da Constituição prevendo para aqueles condenados por crimes hediondos cumprir sua pena em regime integralmente fechado. Valtenir considera a emenda constitucional porque atende aos preceitos do caput do artigo 5º da Constituição, que assegura o direito a vida e a segurança aos brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil. “Nós queremos garantir o direito a vida ao cidadão de bem mantendo na cadeia essas pessoas que praticam crimes hediondos”.

O relator afirmou que o pai de Kaytto achou um parceiro no deputado Valtenir. “O deputado é um lutador árduo. Eu mesmo já tive um projeto semelhante a esse e não consegui aprovar, mas eu tenho certeza que o Valtenir irá conseguir”. O relator prevê que a PEC deve começar a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça no prazo de 15 dias.

A estratégia de Jorgemar e do deputado Valtenir é realizar visitas, aos demais parlamentares membros da CCJ, mostrando a importância da proposta, contando voto a voto, para aprovar a mudança.