Justiça revoga prisões preventivas de servidores de VG

O juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, revogou nesta quarta (17) à noite as prisões preventivas decretadas contra os membros da Comissão Licitatória de Várzea Grande, Jaqueline Favette e Milton Nascimento. Jaqueline deixa o presídio Ana Maria do Couto May e fica afastada da prefeitura por três meses para gozar uma licença-prêmio. Milton, por sua vez, está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo presídio Carumbé. Assim como Jaqueline, ele está afastado da Comissão, mas não foi exonerado.

Segundo o advogado de Jaqueline, Petan Toledo Pizza, do escritório Toledo Pizza e Associados, o oficial de Justiça está indo para os presídios com os alvará de soltura de Jaqueline e de Milton. No pedido de revogação, Pizza sustentou que não havia mais motivos para a cliente continuar detida, já que outros envolvidos na Operação Pacenas, da Polícia Federal, conseguiram habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. “Foram concedidas liminares em habeas corpus a réus do mesmo processo. Dessa forma, não persistem os motivos ensejados para a prisão”, alegou.

Servidora efetiva da Prefeitura de Várzea Grande há mais de 20 anos, Jaqueline foi denunciada à Justiça por manipulação dos resultados das licitações. Milton Nascimento presidia a comissão licitatória. Foi acusado de manipular resultados dos certames para beneficiar determinadas empreiteiras. Com a liberação de Jaqueline e Milton, apenas o membro da Comissão Licitatória de Cuiabá, Adilson Moreira, continua preso dentre os 11 envolvidos como políticos, advogados, servidores e empresários.

Acusados que foram presos e já estão em liberdade (10)...

José Antonio Rosa

Marcelo Avalone

Carlos Avalone

Anildo Lima Barros

Jorge Pires Miranda

Luiz Richter Fernandes

Alexandre Chuttz

Ana Virgínia, a Naná

Milton Nascimento

Jaqueline Favette

...e único que continua na cadeia

Adilson Moreira da Silva

(20h12) - Advogado Pedro Verão é autor do recurso que liberou Jaqueline e Milton

Após a audiência do prefeito Murilo Domingos (PR) com o procurador da República Mário Lúcio Avelar, o advogado Pedro Verão conseguiu a revogação dos pedidos de prisão preventiva dos servidores da Prefeitura de Várzea Grande, Milton Nascimento, ex-presidente da Comissão Licitatória, e de Jaqueline Favette, que exercia função no mesmo órgão.

Alegando o princípio da isonomia, já que oito presos na Operação Pacenas conseguiram habeas corpus no TRF da 1ª Região, Verão obteve parecer favorável do procurador federal ao pedido de reconsideração das prisões preventivas. O recurso foi apreciado nesta quarta (19) à tarde pelo juiz Julier Sebastião da Silva.

Devido à confusão envolvendo o advogado Petan Toledo Pizza, do escritório Toledo Pizza e Associados, que afirma ser o autor do pedido de revogação da prisão de Jaqueline, Pedro Verão analisa a possibilidade de recorrer à Comissão de Ética da OAB-MT. “Há pessoas que tentam passar na frente dos procedimentos. Mas vou analisar isso depois, inclusive com a possibilidade de recorrer à Comissão de Ética da Ordem”, afirmou Verão.

(Às 23h) - Petan apresenta procuração que comprova assessoria jurídica de Jaqueline

Os advogados Petan Pizza e Pedro Verão travam agora embates nos bastidores sobre o bônus do trabalho jurídico que resultou na libertação de Jaqueline Favette e Milton Nascimento. Petan mostra procuração outorgada por Jaqueline, que o constitui como advogado. Ele explica que o pedido de revogação da prisão foi feita pelo escritório Toledo Pizza e Associados, com assinatura de 9 advogados, sendo eles Johnan Amaral Toledo, Sabrina Zampieron, Isa Karol Gomes Luzardo Pizza, Raquel Bonadimam, Jorge Luiz Siqueira Farias, Eurico de Carvalho e Antonio Carlos Roque, além do próprio Petan e de Garcez Toledo Pizza. Segundo Garcez, houve confusão porque essa banca de 9 advogados atuou na defesa de Jaqueline, enquanto Pedro Verão respondeu como advogado de Milton Nascimento.