Eleitor matogrossense poderá pedir título pela Internet a partir de hoje

A partir do meio-dia desta segunda (17), os eleitores no Estado de Mato Grosso poderão, pela Internet, fazer o alistamento eleitoral, pedir transferência de domicílio eleitoral ou mudança no cadastro.

Já em vigor em outros 15 estados, o chamado Título Net chega hoje em Mato Grosso, além de Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O serviço não elimina, contudo, a necessidade de o eleitor comparecer até o cartório eleitoral. Mas a expectativa é de que o atendimento ganhe agilidade com o cadastro prévio feito pela Internet.

Depois de preencher os dados relativos ao serviço desejado, o eleitor receberá um número de protocolo e terá prazo de até cinco dias para comparecer ao cartório eleitoral. É necessário apresentar os documentos originais e cópias do documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. É necessário também levar o número de protocolo gerado no preenchimento do requerimento na Internet.

O protocolo emitido não comprova que a inscrição ou quitação eleitoral está regular. Ele apenas informa o número e a data da solicitação, para permitir atendimento diferenciado e mais rápido.

Para concluir o requerimento, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral dentro do prazo. Caso contrário, passados os cinco dias, corridos, o procedimento preenchido pela Internet torna-se sem efeito.

Também será possível imprimir e pagar previamente algumas multas eleitorais, para serem levadas ao cartório eleitoral junto com a documentação. Para quem deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa varia de R$ 3 a R$ 3,50.

Caso haja restrições cadastrais que não permitam a quitação de multa impressa pelo sistema, não será possível o uso do serviço pela Internet. Nesses casos, o eleitor deverá ir diretamente ao cartório eleitoral.

Segundo o desembargador Rui Ramos, este projeto tem como principal objetivo proporcionar comodidade ao eleitor e rapidez no atendimento. “Com este sistema as pessoas podem fornecer seus dados em qualquer lugar que tenha acesso a internet”. O protocolo emitido pelo Título Net após o envio eletrônico dos dados não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O serviço apenas informa o número e a data da solicitação assim como o prazo para o usuário comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

O atendimento iniciado eletronicamente somente será concluído com o comparecimento do eleitor ao Cartório, no prazo de cinco dias após o pré-atendimento ou na data que ele selecionou, a fim de apresentar os documentos que comprovem os dados informados.

O desembargador ainda ressalta que a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais faz com que a Justiça Eleitoral aprimore ainda mais a sua rede de informática.

Em Mato Grosso o Projeto Título Net começa nesta segunda-feira. O usuário poderá acessar o novo sistema através de um link no site do TRE – www.tre-mt.gov.br.

Pelo Brasil

Até a próxima segunda-feira, 24, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera implantar o Titulo Net nos seis estados brasileiros ainda não contemplados. Falta incluir Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins. O primeiro estado a ser atendido foi Rondônia, no último dia 6 de julho.