Serys quer extinguir TCEs e evita opinar sobre indicações

Autora de projeto que visa à extinção dos tribunais de contas estaduais no país, a senadora Serys Slhessarenko (PT) prefere não polemizar quando o assunto é a sucessão de aposentadorias voluntárias no TCE de Mato Grosso e os rumores de negociações que marcam as mudanças no Pleno do órgão.

“Não posso tecer comentários em cima de suposições, porque qualquer coisa que dissesse também seria uma suposição. Mas de fato é algo complicado. Meu projeto realmente serve para provocar essa discussão envolvendo os Tribunais de Contas. O que precisamos ter, acima de tudo, é uma real competência técnica para desempenhar o papel desses tribunais”, sustenta a senadora mato-grossense.

Mais crítica na justificativa formal do projeto apresentado ao Senado, a parlamentar defende na peça que a existência desse tipo de instituição não se justifica nos dias de hoje. “A verdade é que hoje temos, em vários casos, os cargos de Ministro e de Conselheiro dos Tribunais de Contas como prêmio para parlamentares que não mais possuem força eleitoral para se manter em cargos eletivos. Toda uma estrutura administrativa acaba sendo erigida para viabilizar esse verdadeiro benefício. Tal circunstância não mais é tolerada pela sociedade brasileira”, sustenta na justificativa anexa ao texto da PEC.

Na propositura, Serys defende que o trabalho de julgar os balanços de despesas e receitas de entes públicos seja centralizado no Congresso Nacional e assembleias legislativas, por meio de auditorias de contas. “Já temos uma instância política, que é o Congresso. Hoje, os Tribunais de Contas representam mais uma instância política, intermediária, que talvez não seja necessária. Se for, que me comprovem. Aí, posso alterar minha posição”, declara Serys.

TRAMITAÇÃO – A Proposta de Emenda à Constituição apresentada em outubro de 2007 pela senadora, a PEC 90/07, tem como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS), designado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Isso só ocorreu em março de 2009, após quase um ano e meio sem qualquer registro de tramitação da PEC.

Além da extinção dos Tribunais de Contas estaduais, a proposta também prevê a extinção do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Cortes similares municipais, assim como dos cargos de ministro e conselheiro. (JS)