Riva e Dal’Bosco criticam demora do congresso em aprovar novo Código

Os deputados José Riva (PP) e Dilceu Dal’Bosco (DEM) criticaram duramente a demora do Congresso Nacional em aprovar o novo Código Ambiental para substituir o atual, mas defasado conjunto de leis, o qual leva a maioria dos produtores agropecuários à ilegalidade. Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, o trabalho da bancada federal de Mato Grosso é suprimido pelos interesses das bancadas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que vivem em uma outra realidade. A avaliação foi feita nesta manhã (14), durante a audiência pública para debater o novo Código Ambiental, no centro de Eventos do Pantanal.

Os parlamentares lamentam o fato de Mato Grosso ser obrigado a fazer um novo código para se adequar ao Federal sem antes o congresso atualiza-lo. De acordo com eles, o conjunto de leis vigorante possui muitas especificidades que deveriam ser decididas pelos Estados e não pela União. “A União cabe a legislar a generalidade e aos Estados as especificidades. É isso que o Congresso precisa entender e aceitar”, explicou Riva.

Segundo Dilceu Dal’Bosco, esse adiamtamento da ordem ocorre porque “nosso povo não agüenta mais pressão, perseguição, pegar uma enchada e chegar operação. Não agüenta mais produzir sem saber se poderá comercializar o produto.”

Ambos os parlamentares alegaram que o atual Código Federal joga todos os produtores na ilegalidade, não só em Mato Grosso, mas também em outros estados. Contudo, a situação seria agravada aqui, pelos aditivos de proteção a Amazônia Legal no qual MT foi incluído integralmente, empurrando os produtores da região para a ilegalidade. Por tudo isso, o assunto deveria ser tratado como prioritário no Congresso, o que não vem ocorrendo.

“Não podem incluir todo o estado na Amazônia Legal. Aqui também há o Cerrado e o Pantanal, biomas totalmente diferentes. É preciso fazer uma analise por relevo e preservar como Amazônia o que realmente é Amazônia”, declarou Dal’Bosco.

Além disso, eles defenderam que os produtores não podem ser penalizados pelo já ocorrido. Segundo eles, é preciso evitar o desmatamento de novas áreas, mas regiões já abertas com aparo em leis antigas não podem ser penalizadas. “O grande culpado de toda essa mazela é o Estado, se a 30 anos atrás tivéssemos nos organizados isso não teria acontecido, agora o produtor não pode ser penalizado”,afirmou José Riva.