MP recomenda capacitação de integrantes do conselho tutelar

A Promotoria de Justiça de Barra do Garças, encaminhou uma Notificação Recomendatória aos prefeitos dos municípios pertencentes à Comarca de Barra do Garças para que designem, por meio de sorteio, três conselheiros tutelares e dois conselheiros de direitos para participarem de um curso de extensão, no período de 24 a 28 de agosto, em Cuiabá. Os gestores municipais devem arcar com as despesas de transporte.

“De forma inédita, a Fundação Escola Superior do Ministério Público ministrará um curso de capacitação destinados aos conselheiros tutelares e de direitos. Cabe ao município possibilitar o transporte para os mesmos, já que a estadia, alimentação e material didático serão custeados pelas instituições parceiras do evento”, disse o promotor de Justiça, Marcos Brant Gambier Costa.

“A capacitação permanente do Conselho Tutelar é obrigação dos gestores públicos. A falta de recursos públicos não pode servir de pretexto para o não cumprimento de suas obrigações prioritárias”, ressaltou o promotor. A orientação vale para todos os municípios do estado.

De acordo com a notificação recomendatória devem ser tomadas providências imediatas, por meio de verba própria ou remanejamento de recursos orçamentários que se fizerem necessários junto ao orçamento do exercício financeiro em curso (2009), observadas às disposições da LRF. O prazo para os municípios responderem a notificação é de cinco dias. O não cumprimento resultará em uma ação civil pública, sob pena de incorrerem em ato de improbidade administrativa por violação das leis.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, implantou em Mato Grosso, o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares – Projeto Escola de Conselhos. A meta prevista é capacitar, 881 Conselheiros que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente dos 141 municípios do Estado.

O curso de extensão já foi promovido nos pólos regionais de Juara, Várzea grande, Água Boa, Rondonópolis, Alta Floresta, Vila Rica, Colíder, Sinop, Cáceres e Diamantino.