Jayme desdenha pedido do MPF sobre devolução de R$ 14 milhões

O senador Jayme Campos tratou com distância a denuncia do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a Justiça Federal para que o político faça a devolução de R$ 14 milhões que deveriam ter sido investidos na conclusão do Hospital Central – considerado o “ícone” das obras paralisadas em Mato Grosso. Optou por uma nota, assinada por sua assessoria, para tratar do assunto e classificou a proposição ministerial como sendo “questões fabricadas” com interesse de causar desgaste a sua imagem e inquietação junto à população. Jayme Campos é pré-candidato do DEM ao Governo em 2010.

“Note-se que tais notícias ocorrem cada vez que se avizinha o período eleitoral. Cabe, então, responder às ilações perpetradas a partir de uma ação despropositada do Ministério Público Federal quanto a aplicação de recursos para a construção do Hospital Central de Cuiabá, durante sua gestão no governo estadual (1991/1994)" - disse o senador, via nota.

O senador deu sua versão para o caso da obra. Segundo ele, "os investimentos foram suspensos em 1992, a partir de um desacordo entre União e Governo, pois os recursos federais alocados para a obra eram insuficientes para sua plena realização”. Ele informou que, apesar disso, o Estado usou recursos próprios “e a duras penas, conseguiu concluir 82% da construção”.

Campos esclarece que era o extinto Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso (DVOP), a responsável direta pela contratação, medição e pagamento da construção. “Sendo assim – enfatiza - cabia exclusivamente ao DVOP a prestação de contas dos gastos com a referida edificação”. Para ele, atribuir ao governador qualquer autoridade sobre a arbitragem de preços “é, no mínimo, afrontar os trâmites legais e hierárquicos da gestão pública”. Jayme explicou que definições de preços e medições eram competências inalienáveis do DVOP.

Jayme apontou ainda que "o Tribunal de Contas da União, quando examinou o caso excluiu do processo o nome do governador Jayme Campos, por este não ter qualquer tipo de envolvimento funcional ou jurídico com a obra”. A nota da assessoria de Campos acrescenta que o TCU foi taxativo em responsabilizar a autarquia gestora como a única entidade a ser fiscalizada na ação e explica que o processo está em fase de tramitação na 5ª Vara Federal, onde o juiz responsável aprecia, neste momento, a ilegitimidade do então governador Jayme Campos no processo. “Ou seja, o magistrado deve determinar também a exclusão completa do nome do ex- governante desta ação judicial” – frisou.

Diante de tal situação – conclui o documento – “fica claro que a ação proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Jayme Campos é inepta e não tem razão de ser” e que a proposta é “mais uma peça de forte coloração política, criada com o único intuito de gerar celeuma num ambiente de intenso debate eleitoral".