Jaime Campos terá que devolver R$ 14 milhões por obras inacabadas

O senador Jaime Campos poderá ser obrigado a devolver para a União cerca de R$ 14 milhões provenientes de desvio de recursos que foram destinados para a construção do Hospital Central, no período em que era governador, em 1991 e até hoje não concluído. Já o governo Blairo Maggi deverá ser obrigado a concluir as obras.

O pedido de ressarcimento do dinheiro e condenação do senador Jaime Campos foi apresentado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal. Na ação constam ainda outros seis réus: o Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo atual governador; o ex-diretor do Departamento de Obras Públicas, Sérgio Navarro Vieira; os sócios-proprietários da Aquário Engenharia Anildo Lima Barros, Paulo Sérgio Costa Moura e Vera Inês da Silva Campos Barros, e a Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem, integrante do grupo empresarial Aquário Engenharia.

No processo relativo às obras inacabadas do Hospital Central de Cuiabá, o Ministério Público Federal reafirmou o pedido para que o Governo do Estado seja obrigado a concluir a construção do hospital e que os responsáveis pelo desvio de recursos destinados à obra sejam condenados a ressarcir à União. As alegações finais são os últimos argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa no andamento de um processo antes de o juiz proferir a sentença.

Desde 2003 tramita na Justiça Federal a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede que os responsáveis pelo desvio de recursos sejam condenados a ressarcir cerca de R$ 14 milhões por danos morais e materiais à União e que o Governo do Estado seja obrigado a concluir as obras do Hospital Central.

O procurador da República Thiago Lemos de Andrade, que acompanha o caso atualmente, afirma que além dos danos materiais, a conduta dos responsáveis pela obra implicou em dano moral à sociedade de Cuiabá e de todo o estado de Mato Grosso, que não deixou apenas de contar com as melhorias no âmbito da saúde pública, como também foi contemplada com um gigantesco monumento à corrupção e ao desperdício do dinheiro público.

De acordo com a ação, a construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira etapa – equivalente a 7,95% da obra - foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa são desconhecidos e a documentação referente a ela, de acordo com a ação, nunca foi encontrada. Para a execução da segunda e terceira etapas da obra – responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o Governo do Estado e a União, por intermédio do extinto Inamps, celebraram o convênio nº 163/91 para o repasse de verbas federais.

A totalidade das verbas foram liberadas, mas, de acordo com a ação do MPF, somente a primeira etapa da obra foi cumprida de acordo com o planejado. Dos 71,42% de serviços a serem prestados na segunda etapa, 68% foram concluídos. Na terceira etapa, dos 20,63% de serviços que deveriam ter sido realizados, 1,61% foram constatados pela perícia.

Nas alegações finais, o procurador Thiago Lemos de Andrade ressalta o superfaturamento dos itens da obra que ocorreu na recomposição do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a construtora. Nesta repactuação, cujo objetivo era ajustar os preços iniciais (de 1986) aos valores de mercado praticados à época da celebração do convênio com o Inamps (em 1991), ocorreu o superfaturamento de 561,59% segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), fato também confirmado já no processo judicial pelo perito do juízo (mais de 500% conforme afirma o perito designado pelo juiz já no curso da ação). Assim, o contrato que inicialmente tinha valor equivalente a US$ 3,825,807.79 (dólares americanos), com o realinhamento de preços alcançou o patamar equivalente a US$ 14,118,998.57 (dólares americanos).

As alegações finais do Ministério Público Federal foram enviadas para a Justiça Federal no dia 22 de julho. A ação, nº 2003.36.00.008088-8, tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.

As obras do hospital foram divididas em três etapas:

1ª etapa: realização de obras referentes a serviços preliminares, trabalhos em terra, fundação, estrutura, caixa d’água enterrada e terraplanagem, tudo no período compreendido entre as datas de 17/03/85 a 20/06/86, na gestão do ex-governador Júlio Campos.

2ª etapa: realização de serviços de impermeabilização e tratamento, alvenaria, cobertura, esquadrias, revestimento, pisos e rodapés, vidros, forros, elevadores, além da limpeza, durante a gestão do ex-governador Júlio Campos e Jaime Campos.

3ª etapa: realização de serviços preliminares, pisos e rodapés, vidros, serviços complementares, instalações elétricas e telefônicas, som, sinalização, alarme e TV, pararraios, instalações hidrossanitárias e especiais, estação de tratamento de esgoto, urbanização e limpeza, tudo no decorrer da gestão do ex-governador Jaime Campos.