Em nota, Paulo Lessa nega atos secretos

O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, emitiu nota onde nega terem acontecidos atos secretos durante sua gestão de dois anos, e justifica que o pagamento de vantagens e gratificações salariais não necessariamente teriam que ser publicados em Diário Oficial já que se tratavam de benefícios concedidos em lei.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todas as despesas de qualquer natureza do CNJ sejam publicadas no site da instituição e que igual determinação seria repassada aos Tribunais de Justiça dos Estados para se evitar que benefícios fossem concedidos sem a devida publicação.

Na nota ele nega que em sua gestão tenham existidos "atos secretos" e esclarece que, fez pagamentos de créditos pendentes, de acordo com leis, normas e consultas, inclusive ao TCE. Diz ainda que os pagamentos atingiram a cerca de 300 servidores, respeitando um cronograma, inclusive no tocante aos feitos à sua esposa, filho e cunhada, servidores concursados, com direito ao benefício.

Diz a nota que: "Como já estava previsto em lei existente, o pagamento desses servidores, portanto, independia de publicação em Diário Oficial".(ML).