CNJ investigará atos secretos no Judiciário de MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá uma nova inspeção na Justiça de Mato Grosso para constatar se houve ou não atos secretos que acabaram por garantir o recebimento de vantagens e adicionais salariais. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti, a partir da constatação de irregularidades é feita uma apuração com maior profundidade. "Tudo que estiver em desacordo com a lei terá que ser apurado e explicado pelos envolvidos", ponderou o magistrado, que foi o responsável pela instalação da correição na parte administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 15 deste mês de onde foram retirados documentos do Recursos Humanos, assim como material apreendido em operação sigilosa da Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final do ano passado.

A informação de atos secretos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi veiculado na imprensa nacional através da Folha de São Paulo na edição do dia 12 de julho, três dias antes da instalação da correição, que apontou terem os atos permitido aumentos salariais e pagamentos supostamente irregulares de ao menos R$ 6,6 milhões a funcionários da instituição, que chamou a atenção para determinação do CNJ de que ato não publicado em Diário Oficial é considerado ilegal.

Os documentos apontavam que teriam sido beneficiados com pagamentos extras ao menos a mulher, um filho e uma cunhada do desembargador Paulo Lessa, presidente do Judiciário até março passado e responsável pela gestão administrativa.

Lessa nega irregularidades, mas não contesta os pagamentos que somariam R$ 2,3 milhões, informando que eles estariam dentro da lei. Ricardo Chimenti apontou o que já havia declarado quando em Mato Grosso, que haveria um levantamento documental de todos os pagamentos e se existe legalidade que confirmassem os mesmos. "A partir destes mesmos documentos, que não são poucos nós vamos apurar se houveram ou não atos secretos, bastando para isso acompanhar no Diário Oficial de Justiça as publicações decorrentes dos pagamentos e da concessão de vantagens", disse o juiz auxiliar.

Ricardo Chimenti ressalta ainda que o Conselho Nacional de Justiça está aberto a receber denúncias, documentos ou informações de todos os tipos que envolvam indícios de irregularidades, como aconteceu em relação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais onde a constatação de atos secretos por jornal de grande circulação nacional levou a instauração de uma correição naquela instituição jurídica.