Articulação do MPE garante manutenção de linhas privadas de energia elétrica

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta, realizou este mês cerca de 10 audiências públicas em comunidades rurais do município e de Carlinda para discutir problemas relacionados à queimada e energia elétrica. Aproximadamente duas mil pessoas participaram das discussões.

A falta de manutenção da rede de energia elétrica na zona rural é considerado fator de risco para o ocorrência de queimadas na região. Já houve vários casos de incêndios provocados por curto-circuito nessas comunidades.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano explica que, durante as audiências, a Rede Cemat se comprometeu perante o Ministério Público e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) a realizar um levantamento e a manutenção de todos os postos de luz localizados na zona rural de Alta Floresta e Carlinda. O trabalho será desenvolvido nos próximos 120 dias.

“Já tivemos vários problemas, inclusive de óbitos, causados pela falta de manutenção da rede elétrica nessas comunidades. Pela Resolução da Aneel, a concessionária não é obrigada a fazer a manutenção de linhas privadas, mas a empresa se comprometeu em fazer os ajustes necessários”, ressaltou o promotor de Justiça.

SENSIBILIZAÇÃO: Se depender das ações do Ministério Público, Alta Floresta continuará se mantendo entre os municípios que reduziram o número de queimadas. Além de desenvolver um trabalho de repressão, por meio de fiscalização intensa, a Promotoria de Justiça da cidade também desencadeou campanhas de sensibilização em Alta Floresta, Paranaíta e Carlinda.

Em 2008, por exemplo, foram realizadas 90 palestras sobre o assunto em escolas dos três municípios. Foram promovidas ainda várias audiências públicas. No âmbito judicial, foram ajuizadas aproximadamente 100 ações civis públicas contra proprietários de terrenos baldios e expedidas cerca de 400 notificações recomendatórias.