TJ manda anular processo contra ex-presidente da Amam

O Tribunal de Justiça acatou o mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juiz Antônio Horácio da Silva Neto, e anulou a sindicância instaurada contra ele na Corregedoria Geral de Justiça. O magistrado foi investigado após denúncia de atos de improbidade, por uma suposta participação no pagamento irregular de verbas pelo Tribunal de Justiça, conduta que resultou em investigação no Conselho Nacional de Justiça. O processo corre em segredo de Justiça.

O relator do processo, desembargador Donato Fortunato Ojeda, proferiu seu voto contra a anulação da sindicância, assim como o 8º Vogal, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e o 11º Vogal, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que denegaram a ordem. Já o desembargador Antônio Bitar Filho (22º Vogal) votou pela anulação em parte.

Os outros desembargadores votaram favoráveis ao arquivamento das investigações, acompanhando o voto do 1º Vogal, juiz-substituto de segundo grau, José Mauro Bianchini Fernandes.

Eles alegam que a anulação se justifica porque a Corregedoria não requisitou previamente informações, conforme prevê o artigo 271, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (Coje).