AMM abre inscrições para curso de Controle Interno Municipal

A implantação e o funcionamento do Controle Interno Municipal serão o foco principal do curso que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar de 11 a 13 de agosto, no auditório da instituição. O objetivo é abordar o tema, de forma sistematizada e por meio de exposição teórica e prática, dando ênfase à estruturação das atividades de controle interno, a elaboração do manual de controle interno e as rotinas de auditoria interna.

A capacitação é dirigida a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos e demais servidores envolvidos na implantação e funcionamento do sistema. O conteúdo programático aborda temas como: Sistema de Controle Interno - SCI, implantação do sistema, os procedimentos e rotinas para funcionamento do SCI, entre outros. O conteúdo programático será desenvolvido através de aulas expositivas e abordagens práticas. A carga horária será de 24 horas, distribuídas em três dias de atividades.

O SCI e a instalação e o funcionamento de Unidade de Controle Interno ou Controladoria Geral são exigências dos Tribunais de Contas de todo o país. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por força do disposto no Art. 46 da Constituição do Estado e na Lei Complementar do Estado n.º 269/2007, editou a Resolução n.º 01/2007 e o Guia de Implantação do SCI exigindo e orientando os municípios sob sua jurisdição a instituir o sistema, apesar de persistir dificuldades de cunho prático, para sua viabilização.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a implantação do controle interno é uma forma de melhorar a gestão pública, garantindo maior eficiência administrativa. “Tivemos a iniciativa de realizar esse curso porque a implantação do sistema de controle interno é um grande desafio para os municípios”, ponderou Pedro Ferreira, ressaltando que o assunto é novo e ganhou maior repercussão com a criação e funcionamento da Controladoria Geral da União.

O curso será ministrado por Kívio Dias Barbosa Lopes, advogado, aluno especial do Curso de Mestrado em Administração Pública da Universidade Federal da Bahia, Especialista em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia. O facilitador também é Secretário Municipal Chefe da Controladoria Geral do município de Lauro de Freitas (BA), a quem coube a implantação do órgão. Mais informações na Coordenação de Infraestrutura e Capacitação da AMM, através do telefone: (65) 2123-1214.