MEC: Estado não investe os 25% da Educação

Os dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) não coincidem quando o assunto é investimento na rede de ensino. Porém, somente no ano passado, o Estado deixou de investir entre R$ 50 milhões a R$ 60 milhões por não destinar o percentual mínimo de 25% de suas receitas líquidas com impostos ao ensino.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, este ano, o relatório do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com dados de 2008, que constata que quatro estados, incluindo Mato Grosso, estão descumprindo a Constituição. Os outros são Rio Grande do Sul, Paraíba e Sergipe. O Siope foi criado pelo MEC com o objetivo de controlar as despesas públicas com ensino e viabilizar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação.

O descumprimento à Constituição Federal vem sendo denunciado pelo Sintep desde 2004, quando recorreu ao Ministério Público (MP) para que apurasse a não-aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no setor. A denúncia foi arquivada.

O presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira, frisa que são milhões que o Estado deixa de investir na melhoria física das unidades, na aquisição de materiais pedagógicos, em laboratórios e bibliotecas ou mesmo na valorização dos trabalhadores do setor.

Um exemplo citado por Ferreira é a Escola Estadual Barão de Melgaço, localizada na região central de Cuiabá. Lá, os trabalhadores e alunos da unidade, que vai completar 100 anos em 2010, esperam há quase duas décadas por uma ampla reforma.

Nesta semana, Ferreira acompanhou a reportagem na unidade e mostrou alguns dos problemas enfrentados pela comunidade escolar. Lá, a quadra de esporte não tem cobertura e os alunos são obrigados a fazer atividades físicas e esportivas sob o sol, com temperatura de 35ºC a 40ºC registrados diariamente na cidade.

Além disso, a direção da unidade já chegou a ser notificada pela Vigilância Sanitária (Visa) para adequar a cozinha, que não obedece os padrões exigidos pela legislação quanto ao tamanho da área interna (40m2) e o fogão no centro, além de não ter as paredes azulejadas. Funcionários relatam ainda outro grave problema, que é a presença de pombos, que fizeram moradia no telhado da unidade.

Ferreira pondera que há um esforço do Estado em reformar as escolas e aponta que um dos entraves é em relação ao cumprimento do cronograma de início, realização e entrega das obras. Neste sentido, ele cita a Escola Estadual Júlio Muller, em Várzea Grande, que está desde o ano passado com reforma aprovada, mas os trabalhos ainda não começaram.

Na mesma cidade, há um ano, a José Leite de Moraes vem funcionando debaixo da quadra de esporte. “Depois de um ano, só agora retomaram a obra”, comentou. Sorte dos estudantes que estão em época de férias. “Falta de recursos não é, aliás, estão sendo sonegados”, acusa.

Conforme Gilmar Soares, Mato Grosso é o único estado brasileiro que não aplica os 25% do IRRF na educação. Do total de recursos, 60% devem ser destinados para pagamento de salários e o restante, investido na melhoria da infra-estrutura, como implantação de laboratórios e bibliotecas.