Diane Alves recebe visita de representantes do SEBRAE

A única prefeita do PR, Diane Alves, recebeu em seu gabinete em Alto Paraguai, nesta quinta feira (23), uma equipe do SEBRAE de Tangará da Serra que vieram saber a quantas anda o projeto de lei que implanta a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas deixado na prefeitura no governado de Adair José.

Durante a Reunião descobriu-se que a lei não foi encaminhada para a Câmara Municipal, segundo pode confirmar os vereadores Olios de Matos e Julio Magalhães, que participaram da reunião.

Esse fato novo do não encaminhamento para o legislativo provocou a convocação de uma comissão, para num prazo recorde, estudar e elaborar a Lei Municipal afim de ser enviada para o legislativo do município analisar e aprovar o referido projeto a ser elaborado ainda no mês de julho.

Segundo o líder da Agencia do SEBRAE de Tangará da Serra, Sandro Rossi, responsável pela região onde esta situado Alto Paraguai, o prazo para implantação da lei se esgotou e até no inicio deste ano apenas 08 municípios tinha implantado a referida lei, depois que o Ministério Público começou a responsabilizar os gestores municipais pela não elaboração da lei. E com o trabalho do SEBRAE já subiu para 39 municípios no estado, que tem 141 municípios, o que ainda é pequeno o número de municípios.

Rossi ainda propôs a realização de um seminário com diversos serviços a serem realizados no em Alto Paraguai, bem como demonstrou a importância da lei ser implantada no município e os benefícios que trará para a administração.

“Com essa lei todos ficam aptos a compra e venda dentro do município e de forma legal” disse.

Outro técnico do SEBRAE que esteve acompanhando a reunião é Edgar Soares e explanou sobre a importância da lei e sua aplicabilidade na prática onde também elencou sobre o acompanhamento que o SEBRAE pode estar propiciando aos municípios nos passos que devem ser seguidos.

Diane Alves disse que importância que dessa lei é tão grande e trás tantos benefícios para o município que determinou a constituição imediata de uma comissão com efeito de urgência para solucionar o caso e apresentar um projeto de lei com base na realidade local. Nesta comissão estão além de representantes do comercio local, membros do executivo e legislativo.

“Não podemos deixar que irresponsabilidades desse tipo voltem a acontecer a exemplo de uma lei tão importante dessas que não foi remetida para a o legislativo, temos o dever de valorizar o comercio local legalizado” disse a prefeita de Alto Paraguai Diane Alves.

Ao final da reunião Rossi convidou a todos para estarem participando da Feira do Empreendedor desde ano que acontece no mês de agosto em Tangará da Serra.