CGU acusa prefeitura de Cuiabá de pagar impostos de empreiteiras

Parte do dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC de Cuiabá, estava sendo utilizado para o pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O problema é que desde 2007, o pagamento destes impostos embutidos em contratos com o setor privado é vedado por lei. Segundo relatório parcial da Controladoria-Geral da União (CGU), que faz nova auditoria nas obras do PAC na capital mato-grossense, os dois tributos estariam "embutidos" nos pagamentos. O assunto é destaque no jornal O Globo desta quinta (23). A reportagem traz o seguinte título: "PAC e Petrobras pagaram impostos de empresas privadas".

Em Cuiabá, que está recebendo R$ 238 milhões para construção de sistemas de esgoto e abastecimento de água, fiscais e auditores da CGU constataram que o CSLL e IRPJ estariam "embutidos" como Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) de algumas das empresas contratadas. De acordo com nota técnica emitida pela CGU, em abril deste ano a prefeitura foi acionada e está verificando quais tributos estavam sendo cobrados pelas empresas, mas até agora não houve resposta. O Ministério das Cidades, por sua vez, anunciou que diante da falta de esclarecimentos por parte da gestão Wilson Santos (PSDB), vai determinar que o contrato seja repactuado e que as diferenças pagas a mais sejam descontadas nos próximos pagamentos.

Essa não é a primeira vez que os projetos em torno das obras do PAC em Cuiabá apresentam problemas. Antes mesmo da ordem se serviço ser emitida, foram detectadas vícios nas licitações, levando ao cancelamento editais e abertura de novos processos licitatórios. As obras de ampliação de rede de esgoto e abastecimento de água começaram, mas se vêem empacadas. A CGU apontou 14 irregularidades na execução. Depois de algumas reuniões técnicas em Cuiabá e em Brasília, o número de falhas caiu para 11 e, por fim, para 9. Em 24 de abril a prefeitura entregou um relatório final na superintendência da Caixa (CEF-MT) com os últimos dados pendentes para liberação de recursos.

Animado, o prefeito pediu para que as empreiteiras continuassem as obras, mas como até agora o dinheiro não foi liberado, algumas empresas ameaçam cruzar os braços. Toda essa sequência de fatos vem provocando desgaste à administração Santos, que tem até setembro do próximo ano para concluir os projetos. Até agora, nem 10% do previsto foram feitos. O novo relatório da CGU volta a suscitar novas polêmicas. Enquanto isso, o prefeito resolveu viajar com a família para a praia. Tirou seis dias de folga.

PAC

O PAC de Cuiabá é dividio em duas etapas distintas. O PAC Pantanal refere-se às obras de ampliação de rede de esgoto e custará à União R$ 105,5 milhões, além de R$ 18,6 milhões de contrapartida do governo estadual. O município figura apenas como executor das obras. Já a outra etapa, que prevê ampliação da rede de abastecimento de água, terá R$ 87 milhões do governo federal e R$ 17 milhões de contrapardida do município.

O RDNews tentou, sem êxito, ouvir acerca do assunto o procurador-geral do Município, José Antonio Rosa; a presidente da Sanecap, Eliana Rondon; e o coordenador do PAC, Aparecido Alves, o Cido. Nenhum deles atendeu as ligações e nem retornaram aos recados.

(10h) - Cido confirma pagamentos, mas garante que contratos foram repactuados

O coordenador das obras do PAC, em Cuiabá, Aparecido Alves, o Cido, confirmou nesta quinta (23) que a prefeitura pagou os impostos das empresas, mas garantiu que todas as irregularidades já foram sanadas e que os contratos foram repactuados. “São valores insignificantes e resolvemos tudo assim que a CGU nos acionou”, afirmou Cido. Apesar de não saber precisar quanto foi pago em impostos, o coordenador frisou que as irregularidades já foram sanadas e que as obras do PAC estão na sua “melhor época”.

“Tudo está caminhando muito bem, já conseguimos executar pelo menos 12% das obras. Estamos, inclusive, acima da média nacional, que é de 4%”, garante Cido. Ele ressaltou o fato de 92% da ETA Tijucal já ter sido concluída. Em 2008, durante a campanha à reeleição, o prefeito Wilson Santos usou a construção da nova Estação de Tratamento de Água como uma das principais realizações de sua gestão. Nos programas eleitorais, ele sempre fez questão de dizer que pelo menos 90% da ETA já havia sido concluída. O coordenador das obras do PAC disse ainda que estão adiantadas as obras do Lote 4 , que compreende a Estação de Tratamento de Esgoto(ETE Tijucal) e ampliação da rede nos bairros Prainha, Concil, Miguel Sutil, Bosque da Saúde, Aclimação, Dom Bosco, Castelo Branco, Barbado, Jardim Itália I e II, Osmar Cabral e Santa Laura. “Não sei precisar quanto, mas tudo está dentro da normalidade”, disse.

Ainda segundo Cido, há cerca de 10 dias a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou o pagamento de R$ 127 milhões. “Já pagamos R$ 1 milhão para o consórcio cuiabano e as outras empresas vão receber logo”, garante. Segundo ele, o restante dos recursos pendentes não foram liberados porque os projetos passam por análises na CEF.