Inspeção em presídios pela CNJ continua até sexta

Continua, até a próxima sexta-feira, a inspeção do Conselho Nacional de Justiça nas unidades prisionais e utilizadas para internação de adolescentes infratores de Mato Grosso. Ontem, uma equipe de juízes esteve no presídio Osvaldo Florentino Leite Pereira (Ferrugem), em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), onde 7 adolescentes foram encontrados detidos junto com adultos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, determinou a fixação da portaria 208, nas entradas dos prédios onde se exerça a competência da Infância e Juventude, como as unidades de internação, e ainda as varas, cartórios judiciais e gabinetes. O objetivo é verificar in loco as denúncias e a infraestrutura destinada à permanência dos menores.

A inspeção nos presídios foi determinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Na portaria, ele ressalta que o artigo 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a medida sócio- educativa de internação deve ser cumprida em local exclusiva para adolescentes e, onde não houver, que deve se limitar ao prazo máximo de 24 horas de permanência.

Representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foram convocados para acompanharem a inspeção. Durante a inspeção, Travassos garante que os trabalhos forenses e administrativos não serão suspensos. Além da denúncia envolvendo permanência irregular de menores no presídio Ferrugem, o caso do adolescente W.M.A, de 13 anos, que era mantido em uma cela separada dentro da cadeia pública de Arenápolis, ganhou repercussão nacional e ele acabou sendo transferido para o Complexo Pomeri, em Cuiabá. Ele confessou ter matado um amigo com um tiro de espingarda e sua manutenção no cadeia foi por determinação judicial.