Lutero Ponce sonegou R$ 511 mil em impostos

São oito volumes e cerca de 20 mil páginas de inquérito, ao qual A Gazeta teve acesso a parte dos documentos. Durante as investigações da Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público, alguns servidores da Câmara chegaram a admitir que as irregularidades não se restringiram à gestão do vereador que presidiu o Legislativo nos anos de 2007 e 2008 e é acusado de fraudar em grupo licitações que somam mais de R$ 7,5 milhões.

A sonegação de R$ 511.074.970,58 em impostos foi apontada pelo assessor técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) José Agnelo Ribeiro Neto no dia 1 de julho. A pedido da Delegacia Fazendária, ele analisou as contas da Câmara e apontou que o valor que deixou de ser pago se refere apenas aos impostos federais das compras diretas.

Ao detectar a sonegação, o contador pediu à Delegacia Fazendária que comunique nos próximos dias a Receita Federal para que seja apurado se o rombo é maior. As pendências já detectadas são devidas ao Imposto de Renda (R$ 169,9 mil) e contribuições previdenciárias do INSS (R$ 341,1 mil).

Lutero foi indiciado na operação Crepúsculo por cinco crimes: formação de quadrilha ou bando (com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão), falsificação de documento particular (1 a 5 anos), fraude à licitação (2 a 4 anos), falsidade de documento público (2 a 6 anos) e peculato, que é apropriação de dinheiro público (2 a 12 anos). A sonegação de impostos pode aumentar uma eventual pena em mais dois anos.

Nomeação - A escolha sem consentimento de servidores que tinham como função apenas homologar os processos licitatórios da Câmara foi descoberta a partir do momento em que a Delegacia Fazendária começou a ouvir a cúpula da Câmara. Pelo menos três funcionários admitiram ter descoberto que eram responsáveis pelas compras do Legislativo quando foram convocados para assinar os processos que já eram acompanhados ao mesmo tempo pelos devidos empenhos, notas fiscais de compra e atestado de entrega. A convocação partiu do presidente da Comissão de Licitação, Ulisses Reiners, indiciado por formação de quadrilha, falsificação de documento público e documento particular, falsidade ideológica e peculato, que é apropriação do dinheiro público.

O primeiro a admitir que foi nomeado sem consentimento foi o então técnico de Finanças e Orçamento da Câmara em 2007, Nivaldo Corrêa Duarte. Ela declarou perante os delegados fazendários que soube da sua nomeação quando foi chamado por Ulisses para assinar a carta-convite 001/2008. Ele disse ainda que algumas empresas que não apresentavam contas bancárias recebiam em cheque diretamente na Câmara.

Funcionário público do Legislativo há 32 anos, Rubens Antunes Belém Filho chegou a declarar que era "membro fictício" da Comissão de Licitação desde o ano de 2005, quando a Câmara era presidida pela então vereadora e hoje deputada Chica Nunes (PSDB), também indiciada por fraudes em licitações. Ele disse que, na gestão de Lutero, "a Comissão continuou da mesma forma, praticamente com os mesmos membros e procedendo da mesma maneira, contudo, o responsável pelo setor passou a ser Ulisses Reiners em 2007".

Clênio Paes de Landim Ferreira, que trabalhou na Câmara de 1996 até o ano passado, foi outro que disse à Delegacia Fazendária ter tomado conhecimento da sua nomeação ao ser chamado para homologar processos.

Campanha - A acusação de que Lutero teria pago parte da campanha com dinheiro público partiu do empresário Marco Antônio de Freitas Pinheiro. Ele garantiu ter sido procurado diretamente pelo ex-presidente da Câmara quando frequentava o Tênis Clube Cuiabá. Nas folhas 1.122 a 1.128, o empresário informou aos delegados que o vereador teria sugerido para telefonar para um assessor de nome Hiram.

Hiram é na verdade Hiram Monteiro da Silva Filho, ex-secretário-geral da Câmara em 2007 e 2008 e que retornou a ligação para Marco Antônio lhe surpreendendo com a informação de que a sua empresa (M.A.F. Pinheiro) teria vencido uma licitação para alugar automóveis para a Câmara, mesmo sem ter participado do processo.

Marco Antônio disse aos delegados que os carros teriam sido usados por cabos eleitorais de Lutero no ano passado, sendo que as pessoas devolveram os automóveis antes mesmo do fim do contrato. Ao ser alertado sobre a antecipação da entrega, Hiram garantiu que, mesmo assim, bastaria Marco Antônio emitir uma nota fiscal que o pagamento seria feito integralmente como se o serviço tivesse sido prestado.

Outro lado - O vereador Lutero Ponce não foi encontrado ontem para comentar o assunto, assim como seu advogado, Paulo Taques. O inquérito da Delegacia Fazendária foi encaminhado à Justiça no último dia 17. A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco já admite que irá denunciar os envolvidos nas fraudes em licitações. Depois disso, deverá ser instaurado um processo para julgar todos os denunciados.