Aprovada responsabilização de pessoa jurídica por corrupção

Cidades/Geral

Quinta - 04 de Julho de 2013 às 22:26

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O Plenário do Senado iniciou há pouco a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A chamada Lei Anticorrupção permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresenta parecer como relator de Plenário.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta foi apoiada pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e por vários outros senadores, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Fonte: Agência Senado