Paulo Lessa justifica subsídios a servidores e critica Travassos

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicações sobre o sistema remuneratório de subsídios pagos aos servidores do Poder Judiciário, implatado em sua gestão, e criticou duramente o corte salarial determinado por seu sucessor, desembargador Mariano Travassos, em mais um lance da "guerra de nervos" que vem sendo travada nos bastidores daquela Corte.

Lessa prestou as informações ao ministro corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, e condenou a postura de Travassos de tentar "desacreditá-lo" por simples falta de conhecimento das medidas administrativas de unificação salarial, adotadas para implantação dos subsídios para os servidores.

Travassos questiona o sistema implantado por Lessa no que se refere ao pagamento de subsídios e incorporações de vencimentos, que, em tese, é a soma do valor do cargo comissionado mais a remuneração efetiva. Foram beneficiados, os servidores efetivos com cinco anos interruptos ou 10 interpolados em cargos comissionados. Travassos também encaminhou aquela Corte a lista de servidores que estariam sendo beneficiados.

No entanto, ao prestar informações ao corregedor do CNJ, ministro Gilson Gipp, Paulo Lessa alega que após a instituição do subsídios, durante sua gestão (2007/2009), jamais uma servidor, quer beneficiado com a incorporação ou não, teve o seu subsídio cumulado a cargo comissionado. Por isso Lessa alega que Travassos estaria “confuso” nos questionamentos feitos e realiza uma minuciosa explicação sobre a forma de pagamento no documento encaminhado ao CNJ.

As vantagens, incorporações que mais tarde sofreram um acréscimo por causa da incidência do adicional por tempo de serviço, no entanto não foram para todos os servidores. O problema também estaria nas decisões da lei que teria permitido a funcionários da Justiça aumento salarial e uma infinidade de benefícios que se encontram suspensos liminarmente por decisão do conselheiro Mairan Maia Júnior desde janeiro deste ano, mas que estavam sendo cumpridos só em parte.

O pagamento dos subsídios vinha sendo concedido devido a liminar do desembargador José Jurandir de Lima, o que é defendido pelo desembargador Paulo Lessa. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do ministro Gilmar Mendes, suspendeu a decisão no início de julho.

Dessa forma, o ex-presidente Paulo Lessa acrescenta em seu relatório que todos no judiciário vivem momentos de insegurança total, deparando-se com decisões arbitrárias do atual presidente.

“E o que ele [Mariano] fez foi uma verdadeira invasão de privacidade, expondo a individualidade remuneratória de vários servidores com demonstração de cálculo forjado e inverídico”, consta do documento de Lessa encaminhado ao CNJ

Denúncia

Para confirmar o quanto o clima é tenso nos bastidores do TJ, o desembargador Paulo Lessa, também em suas justificativas, aproveitou para revelar que os dois filhos do desembargador Mariano Travassos, Leonardo Leventi Travassos e Paulo Renato Travassos, foram omitidos da relação de servidores e que estariam sendo beneficiados por pagamentos de créditos pendentes, cuja lista foi entregue pelo atual presidente ao CNJ.