Justiça abre processo contra Daniel Dantas e 13 pessoas

A Justiça Federal determinou a abertura de processo criminal contra o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e mandou liquidar um fundo de investimentos de R$ 500 milhões do banqueiro. Outras 13 pessoas acusados pela prática de crimes financeiros investigados na Operação Satiagraha da Polícia Federal também foram formalmente acusadas.

O juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, acolheu denúncia elaborada pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, que acusou Dantas de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha e organização criminosa. Os acusados negaram, por meio de seus advogados, as acusações do Ministério Público.

De Sanctis também determinou a liquidação, em até 48 horas, de um fundo de investimentos nacional do Opportunity que havia sido bloqueado judicialmente em setembro passado, após o surgimento de suspeita de lavagem de dinheiro por meio do fundo.

O juiz ordenou que a BNY Mellon, administradora do fundo Opportunity Special Fundo de Investimentos em Ações, realize a integral venda ou resgate dos ativos que compõem a carteira e deposite os valores resultantes dessas operações em uma conta da Caixa Econômica Federal.

À época do bloqueio, o fundo tinha 24 cotistas --entre eles Dantas e Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e também réu no processo-- e reunia cerca de R$ 500 milhões em investimentos, segundo o procurador da República.

Operação Satiagraha

A nova ação penal é o principal resultado da Satiagraha, iniciada em julho de 2008, e leva Dantas a figurar pela segunda vez como réu em uma ação penal originada na operação. O banqueiro já foi condenado a dez anos de prisão por tentar subornar, por meio de emissários, policiais envolvidos na Satiagraha. Dantas nega o crime e, em recurso à Justiça, acusa a PF de ter fraudado arquivos e transcrições de escutas.

Na lista de réus do novo processo estão Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e Humberto Braz, executivo ligado ao Opportunity. Braz também foi condenado na ação relativa ao suborno de policiais --recebeu uma pena de sete anos de prisão-- e também recorreu da sentença.

A nova denúncia do Ministério Público apontou, entre outros crimes, que o Opportunity usou recursos de sua antiga controlada, a operadora Brasil Telecom, para pagar funcionários e despesas do grupo, e abasteceu o caixa do mensalão --esquema de integrantes de partidos da base aliada do governo para corromper congressistas-- com R$ 3 milhões.

Além disso, a denúncia diz ainda que o banqueiro, a irmã dele e o presidente do Opportunity cometeram fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity, como a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; e utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Marcos Valério, com as quais teriam sido firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões.

Em sua decisão, De Sanctis afirma que no processo é "possível colher indícios de prévia e sistemática associação criminosa, estabilidade e comunhão de desígnios, além de organização das supostas atividades ilícitas ao longo do tempo".

Os réus agora têm prazo de dez dias para a apresentação de defesa. Após receber as respostas dos acusados, De Sanctis decidirá pela absolvição ou pela continuação do processo. A Satiagraha ainda pode gerar outras ações. De Sanctis também acolheu pedido de abertura de mais três inquéritos feito pela Procuradoria.

Quanto à liquidação do fundo, o juiz aponta que a medida ocorreu "em razão da necessidade e da obrigatoriedade de preservar o patrimônio sequestrado, no interesse dos denunciados e diante do desfavorável quadro econômico mundial e da volatilidade dos mercados financeiros, com sério risco de depreciação do valor".

Segundo o procurador De Grandis, o fundo bloqueado estava sofrendo perda em virtude da variação cambial. De Grandis disse que recursos do fundo poderão ser entregues ao poder público se forem encontradas provas de que os investimentos foram usados ou tiveram origem em atividades ilícitas.