Câmara de Cuiabá recorre à Justiça contra Wilson Santos

A Câmara de Vereadores de Cuiabá entrou na briga contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e impetrou um mandado de segurança contra o prefeito Wilson Santos (PSDB), que decretou reajuste de R$ 2,05 para R$ 2,30 no último dia 12. O presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), é quem recorreu à Justiça com pedido de liminar sem ouvir outra parte, o que deve fazer com que o recurso protocolado na última sexta-feira (17) seja apreciado em regime de urgência a qualquer momento pela 3ª Vara Fazenda Pública.

No mandado de segurança 406/2009, Deucimar alega que o prefeito agiu de forma arbitrária porque não consultou a Câmara antes de assinar o decreto que estabeleceu o aumento, contrariando o artigo 17, inciso XV da Lei Orgânica do Município. Também não teria publicado com a antecedência a planilha de custos e o aumento de 12% ultrapassou o reajuste de 5,9% dado ao funcionalismo.

O vereador de oposição Lúdio Cabral (PT) e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko também já haviam recorrido à Justiça contra o aumento. A Prefeitura, no entanto, obteve um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ/MT) permitindo o reajuste.