Por um Brasil seguro e participativo

Estamos próximos de concluir um dos momentos mais importantes na história da segurança pública brasileira: a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que tem mobilizado o Brasil por meio de etapas municipais, estaduais e preparatórias. A participação ampla, geral e irrestrita é uma realidade em todas as regiões do país e, em agosto, 2.097 representantes da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e do poder público estarão reunidos em Brasília, para consolidar propostas de princípios e diretrizes destinadas à construção de um novo paradigma para o setor e uma política nacional de segurança pública. E Mato Grosso contribui para esse novo modelo de segurança pública.

Comprometido com o combate à violência, Mato Grosso é o décimo nono Estado brasileiro a sediar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Essa etapa estadual, que acontece de hoje a 22 de julho, em Cuiabá, elegerá 16 representantes da sociedade civil e 13 trabalhadores para participar da etapa nacional. Eles terão direito à voz e voto e poderão defender as especificidades de Mato Grosso na construção de uma política nacional para o setor. Além disso, Mato Grosso indicará gestores públicos para a etapa nacional.

As etapas municipais da 1ª Conseg e as conferências livres, por exemplo, estão consolidando a vocação das cidades e das comunidades de propor e desenvolver estratégias preventivas que combinem a atuação de instituições policiais e ações sociais e urbanas, a partir de diagnósticos locais e em conjunto com a sociedade. Há, também, grande preocupação com o pós-Conferência: é preciso garantir a manutenção e o fortalecimento dos fóruns de participação, por meio de conselhos atuantes, seja na esfera municipal, estadual ou nacional.

Para compor um sistema de segurança completo e harmônico entre os poderes constituídos e a sociedade é imprescindível, também, rever a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), órgão colegiado de cooperação técnica entre a União, os estados e o Distrito Federal no combate à criminalidade e à violência. O Conasp, subordinado ao Ministério da Justiça, ainda privilegia as tomadas de decisão verticalmente, pois é composto pela cúpula das polícias, sem interferência de representantes dos profissionais de segurança pública e da sociedade civil organizada.

Outra conquista que ilustra bem a consolidação de resultados da 1ª Conseg até aqui é o diálogo que ocorre entre as forças policiais, gestores e sociedade civil, que tradicionalmente tinham dificuldade de relacionamento. Hoje, esses grupos buscam, em conjunto, soluções inovadoras como o que já foi proposto pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e está desenhado institucionalmente no projeto da Conferência.

Ou seja, é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo o crime organizado.

Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo Pronasci é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseado na interação constante entre a corporação policial e a população.

Esta é a hora de o Brasil mudar o conceito arcaico de se fazer segurança pública. E Mato Grosso não se furtará a esse compromisso. Não basta promover a integração entre órgãos policiais, é preciso ouvir e dar voz a todos e formular uma política nacional de segurança pública, na qual o estado democrático de direito seja respeitado, para que a garantia dos direitos individuais e coletivos não se transforme em letra morta na Constituição Federal.

Tarso Genro é ministro da Justiça.