Parecer do MPE confrontacom decisões do Tribunal

O parecer do procurador eleitoral Thiago Lemos no recurso à Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, apresentado pela defesa do prefeito eleito e posteriormente cassado, Faustino Dias Neto, vai deixar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) numa situação constrangedora, pois em manifestação o membro do Ministério Público Eleitoral fez questão de apresentar os mesmos argumentos que os juízes do Pleno do TRE utilizaram para devolver mandatos aos prefeitos de Barão de Melgaço, Poxoréo, Cláudia e Sinop, todos cassados em juízo por compra de votos. Fora isso, de todos os processos de cassação que chegaram ao Pleno do TRE esse é o primeiro em que o MPE dá parecer favorável ao prefeito cassado, sendo que nos demais os pareceres foram contrários.

O fato é que as alegações dos magistrados nos casos dos municípios citados foram todo sob o argumento de que a condenação se baseou fundamentalmente em provas testemunhais que não se apresentam seguras, inconcussas e induvidosas para conduzir ao decreto de cassação", disse o advogado de defesa Lucien Pavoni.

"Qualquer interferência judicial no resultado de uma eleição exige a certeza e a convicção plena da ocorrência do ilícito. O chamado módulo da prova, há de ser o mais rigoroso possível, do contrário, a soberania popular ficaria extremamente vulnerável, suscetível que estaria a manipulações", explicou o procurador em seu parecer, lembrando que "se a testemunha oral, já é em geral, a modalidade de prova mais facilmente falseáveis, a experiência revela que, no contexto de uma disputa político-eleitoral, a prova testemunhal passa a fazer parte de uma batalha promíscua que lhe retira muito da credibilidade".

Thiago Lemos lembra ainda que cada testemunha depôs sobre um evento distinto.

Não há, um único fato, de um mesmo e suposto ato de compra de votos, que, pelo grau de detalhamento, propiciassem a certeza do cometimento da infração, optando pelo provimento do recurso, o que se acatado devolverá o mandato ao prefeito de Leverger.