TRE multa prefeito de Primavera em R$ 5 mil por propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou nesta quinta (17) o prefeito reeleito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR), e o vice, Paulo Eromar Bersch, em R$ 5 mil. A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar recurso contra a decisão do juiz da 40ª Zona Eleitoral, Flávio Miraglia Fernandes, que não acatou a denúncia de propaganda irregular.

Segundo o relator do processo, juiz Yale Sabo Mendes, era uma propaganda dissimulada. O conteúdo da matéria, além de associar obras do anel viário de Primavera à reeleição de Getúlio, ocupava mais de um quarto da página do jornal, o que contraria a lei que regulamenta a propaganda eleitoral nos jornais impressos. No voto, Yale cita o fato de Getúlio, Bersch e o jornal “O diário” serem reincidentes na prática de propaganda eleitoral irregular. “As reportagens noticiam o projeto de um anel viário, obras de autoria da administração municipal em parceria com os governo federal e estadual, tendo no texto final da matéria a seguinte afirmação: “é mais uma obra de compromisso de Getúlio com você cidadão primaverense!”, apontou Yale, no voto.

Viana foi reeleito com 58,50% dos votos. Ele derrotou o adversário Eraldo Fortes (DEM), que amargou 41,50%.