TSE: Relator rejeita recurso e mantém cassação de Fabris

O deputado estadual Gilmar Fabris (DEM) pode perder o mandato no próximo mês, quando o Tribunal Superior Eleitoral julga o recurso ordinário número 1539, no qual o relator, ministro Joaquim Barbosa, já se manifestou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que em 2007 cassou o mandato do parlamentar. Após a manifestação do relator, o ministro Henrique Neves antecipou o pedido de vistas do processo. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Arnaldo Versiani.

Desde a cassação pelo TRE, o parlamentar vem mantendo no cargo por força da ação cautelar número 2285, em decisão do próprio TSE, até que o recurso ordinário seja julgado em definitivo.

No processo, que estava na pauta de julgamento do órgão no dia 30 de junho deste ano, Gilmar Fabris é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de compra ilícita de votos nas eleições de 2006.

O advogado de defesa do parlamentar, José Eduardo Rangel Alckmin, entrou com uma petição no dia 26 de junho deste ano, para reforçar a defesa de Fabris. O documento foi recebido pelo Ministro Joaquim Barbosa no dia 29 de junho e deve ser anexado no processo.

Poxoréu

Segundo a acusação, uma mulher que trabalhava como cabo eleitoral de Gilmar Fabris foi detida no município de Poxoréu em 2006, de posse de um caderno escolar contendo nomes, seções eleitorais, locais de votação e telefones de 99 eleitores da cidade, que teriam os votos comprados por R$ 25,00.