Tribunal de Justiça recua e reduz folgas para juízes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) recuou a decisão que aumentava de um para dois dias as férias compensatórias de juízes para cada dia trabalhado em regime de plantão. A revogação se deu depois que A Gazeta divulgou que cada magistrado poderia tirar até sete meses de férias por ano, devido a atual conjuntura do Judiciário no Estado.

A revogação se deu por meio do provimento nº 38/2009, publicado no último dia 9 pelo corregedor-geral de Justiça em Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas. Com o ato, ele revogou o item 1.7.7 do provimento 36/2009, que trata da normatização do plantão no Judiciário e havia dobrado as férias compensatórias.

Apesar de manter um dia de compensação para cada dia trabalhado em plantão, o desembargador manteve o restante do provimento 36, principalmente a obrigação para que magistrados permaneçam na sede do foro para o qual foram designados. Antes, os magistrados podiam responder pelo plantão em casa.

Manoel Ornellas informou ontem, por meio da assessoria, que as férias compensatórias foram instituídas no TJ em 1997 e referendadas pelo Conselho da Magistratura. Diz ainda que o provimento 36/09 só readequou a regulamentação de acordo o Conselho Nacional de Justiça. Sobre dobrar as férias compensatórias, alega que o objetivo era beneficiar os juízes de primeira entrância.

O problema é que, pela conjuntura do Judiciário, o cálculo compromete principalmente o trabalho no interior, já que os magistrados de 1ª e 2ª entrâncias correm risco de não ter final de semana, pois serão obrigados a assumir o plantão invariavelmente e não terão com quem revezar. A diferença é que eles poderiam tirar sete meses de férias por ano (2 regulares e 5 em compensação) se trabalhassem 10 meses seguidos. Agora, o número cai para 4 meses e 20 dias. Apesar disso, o TJ frisa que as férias dependem de deferimento para cada caso e grandes acúmulos serão evitados.