TRE rejeita embargos de declaração aviados por vice-prefeita de Diamantino

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração aviados pela vice-prefeita do município de Diamantino, Sandra Baierle (PDT), contra Acórdão que anulou a sentença, por cerceamento de defesa, no processo de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de recursos que resultou na cassação do prefeito. Além da anulação da sentença de cassação o Pleno determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que se proceda a citação da candidata a vice-prefeita.

Por maioria de votos, o Pleno também atribuiu ao recurso efeito protelatório, uma vez que a interposição dos embargos retardou a remessa dos autos à Zona Eleitoral de origem para o devido processamento. Votaram na íntegra com o relator os juízes Yale Sabo Mendes e Adverci Rates Mendes de Abreu e o desembargador Rui Ramos Ribeiro. Pela rejeição sem atribuição de efeitos protelatórios, votaram os juízes Renato Vianna e Maria Abadia Aguiar.

A vice-prefeita alegou nos embargos a existência de contradições, omissões e obscuridades no Acórdão. Na ação, Sandra requer também o processamento dos Embargos de Declaração com o efeito suspensivo previsto no § 4º do artigo 275 do Código Eleitoral e o seu provimento para suprimir tais vícios. De acordo com o juiz relator, José Zuquim Nogueira, “as alegações da Embargante mostram-se descabidas, uma vez que inexiste na decisão combatida qualquer vício a ser sanado”.

Ainda segundo ele, “não há qualquer contradição no Acórdão já que o caso dos autos não é de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”. Zuquim afirma ainda estar velada a intenção de Sandra em reapreciar a matéria devidamente discutida e decidida, o que não é possível em sede se Embargos de Declaração.