José Domingos Fraga quer instituir projeto de água para todos

O deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir, no Estado de Mato Grosso, a política pública de inserção hídrica emergencial denominada de “MT Água Para Todos”. O projeto objetiva atender as comunidades urbanas e rurais que se encontram em situação temporária ou permanente de escassez de água doce para o consumo humano e mesmo para atender a criação de animais e a produção de alimentos.

"A água é um dos quatro elementos essenciais da natureza e o fundamento de todas as formas de vida existentes no planeta terra, pois, é parte constitutiva e condição para a existência da vida. Assim, podemos dizer que à água é uma necessidade primária de todos os seres vivos, tornando-se um direito fundamental da pessoa humana", justifica o parlamentar.

Em decorrência do desmatamento, da destruição do solo e das reservas hídricas, este bem natural está ser tornando escasso para muitas comunidades em Mato Grosso- lembra o deputado no corpo da matéria.

A situação escassa de recurso hídrico chegou em um ponto, em algumas comunidades, que este ano algumas prefeituras tiveram que socorrer as famílias com “carro - pipa”, para que fosse possível dar acesso à água potável para o consumo fisiológico e a dessedentação dos animais.

O deputado citou como exemplo como exemplo, o Distrito de União do Norte, situado no município de Peixoto de Azevedo, que virou manchete nos principais veículos de comunicação, falada e escrita de Mato Grosso, em decorrência do estado de escassez de água, que vivenciou e vivencia aquela comunidade, onde, todos os seus açudes, poços, rios e riachos ficaram secos, consumando um estado de emergência.

Outro exemplo negativo, é referente ao Distrito de Coqueiral, situado no município de Nobres, que também está passando pelo mesmo problema, e como centenas de outras localidades, merece uma atenção emergencial por parte do Governo do Estado.

O parlamentar disse ainda, que várias são as comunidades rurais de Mato Grosso, que passaram a ser improdutivas pela escassez de recursos hídricos, fato este, que vem castigando o homem do campo, seus animais e suas plantações, promovendo em massa o êxodo rural, que em conseqüência gera o desemprego urbano e a fome.

É preciso voltar os olhos para essa realidade para que a água seja uma prioridade colocada a serviço da vida e do consumo humano, cumprindo o Código de Águas de 1934, no seu Art. 36, § 1º, fica reafirmado claramente que “em qualquer hipótese terá preferência à derivação para o abastecimento das populações e a dessedentação dos animais”.

José Domingos acrescenta que é necessário criar uma política pública, que atenda emergencialmente centenas de comunidades em Mato Grosso, que estão sofrendo na pele a falta de recurso hídrico, quer na zona urbana, quer na zona rural.

“Água para Todos”, será o mecanismo propulsor de inserção hídrica emergencial para atender estas comunidades rurais e/ou urbanas, que estão em situação temporária ou permanente, de escassez de água doce e saudável.

Ele acredita sua proposta poderá contribuir para a consolidação da gestão dos recursos hídricos no Estado de Mato Grosso, promovendo assim uma visão da água como um sistema vivo cujo funcionamento deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, através de programas de educação ambiental junto às comunidades rurais e urbanas.

Posto isso, é a síntese fática necessária, para justificar a necessidade da aprovação do presente projeto de lei, como medida de promover a inserção hídrica e a dignidade humana, com fundamento na mais alta e sublime justiça social.