TRE decide pelo retorno de prefeito cassado ao cargo

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou na noite de quinta-feira (9) o retorno ao cargo do prefeito cassado de General Carneiro (442 quilômetros a Leste de Cuiabá) Juracy Resende da Cunha, o ‘Buchudo’ (PT).

Anteriormente, o petista havia sido cassado por arrecadação ilícita de dinheiro para financiamento de campanha. A diplomação e posse de Juracy Rezende da Cunha estão previstas para ocorrer na próxima semana.

A decisão garante cassação do diploma e o afastamento dos cargos de prefeito e vice-prefeito da dupla Magali Vilela (PP) e Valdecy Campos (PPS). Ambos ficaram em segundo lugar na eleição municipal e tomaram posse em janeiro devido à cassação em primeira instância do petista.

O Pleno acompanhou a juíza relatora, Adverci Rates Mendes de Abreu, que rejeitou os embargos de declaração interpostos pelos advogados de Magali Vilela.

A magistrada rejeitou os pedidos da defesa de Magali Vilela alegando que se tratava de pedidos protelatórios. Houve o entendimento de que se buscava postergar o cumprimento da decisão para manter-se no cargo e abrir brechas para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão plenária do dia 31 de março, o Pleno julgou o recurso de Juracy Resende atacando a cassação e anulando, por cerceamento de defesa, a sentença que cassou o seu diploma e determinou o retorno dos autos à Zona Eleitoral para citação do vice-prefeito.

A decisão, na época, acompanhou o voto da juíza Adverci que decidiu também por manter os efeitos da Cautelar que mantinha Magali Vilela no cargo até nova decisão.

Essa é a segunda vez que o Tribunal Regional Eleitoral reconduz ao cargo um prefeito cassado em primeira instância após o segundo colocado nas urnas administrar o município desde janeiro. Em Diamantino, o prefeito eleito Erival Capistrano (PDT) retornou ao cargo após ser cassado por irregularidades em doações financeiras na campanha eleitoral. Pelo período de seis meses o município foi administrado pelo segundo colocado nas urnas Juviano Lincoln (PPS).