3 mil mandados vão ficar na "gaveta"

Oficiais de Justiça de todo o Estado começaram a devolver ontem cerca de 3 mil mandados de intimação referentes a processos oriundos da Justiça gratuita. O Sindicato dos Servidores da Justiça em Mato Grosso (Sinjusmat) alerta que enquanto não houver aumento da verba indenizatória por atividade externa, que é hoje de R$ 500, serão cumpridos apenas 15 mandados da Justiça gratuita por oficial. É essa verba que custeia as diligências para cumprimento desses mandados. A reivindicação dos oficiais é R$ 1,680 mil por mês, já que 80% dos processos em tramitação são da Justiça gratuita.

Ontem, entre 13h e 14h, oficiais de Justiça se reuniram no Fórum de Cuiabá para devolver os mandados que já excederam os 15 do mês.

Segundo o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, a movimentação aconteceu em todo o Estado e estima-se que 3 mil mandados foram devolvidos. Mato Grosso tem hoje 700 oficiais de Justiça, sendo que 100 são designados ou contratados. Santos observa que a única categoria no país que tem que colocar o próprio veículo à disposição do Estado para trabalhar é a dos oficiais de Justiça.

O sindicalista lembra ainda que sem os oficiais de Justiça os processos não andam. Ou seja, se o Tribunal de Justiça não tomar medidas urgentes, em breve o Judiciário estadual estará abarrotado de processo emperrados. Santos admite que o maior prejudicado será o cidadão carente, que depende da Justiça gratuita. Mas pediu paciência da população, "porque o Tribunal de Justiça é que não quer cumprir com o que foi acordado".

No ano passado, o então presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, aumentou para R$ 500 a verba que era de R$ 100 para cumprimento desses mandados. Na época, a promessa foi que o valor seria revisto este ano.

Outro lado - A diretoria do TJ afirma que não vai se manifestar porque não foi comunicada oficialmente do movimento dos servidores. Além disso, alega que nunca foi procurada pelo Sinjusmat para discutir o assunto. x