Comissão da Câmara aprova PEC dos vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (¨336/09 com a PEC 379/09 apensada), de acordo com parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). No entanto, quatro parlamentares votaram contra a proposta.

No Congresso Nacional, a matéria continua em trâmite, tanto na Câmara Federal como no Senado. Depois de passar por uma discussão polêmica entre nas duas Casas, a matéria foi dividida com duas PECs: uma que trata do aumento do número de vagas e outra que define os critérios sobre o orçamento das Câmaras Municipais.

Após aprovação na CCJ, a matéria segue para análise de uma comissão especial. A PEC só passará a vigorar no próximo ano caso passe pelo crivo da Câmara Federal e do Senado até setembro desse ano.

A CCJ entendeu que a matéria, inicialmente, cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, o legislativo municipal de Cuiabá passará a contabilizar 25 cadeiras.