LDO pode ser aprovada só no 2º semestre

Emendas, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sebastião Resende, podem ser apresentadas até a próxima sexta-feira

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, com estimativa da ordem de R$ 8,598 bilhões, poderá ser votada pela Assembleia Legislativa somente no segundo semestre desse ano. O alerta foi dado na tarde de ontem, durante a segunda e última audiência pública que debateu o assunto, pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (DEM).

O aviso do parlamentar se dá em torno da demora para apresentação de emendas. Segundo ele, até a tarde de ontem apenas o presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PP), e ele, haviam apresentado emendas junto a LDO. Riva propôs oito emendas e José Domingos outras cinco. Durante a audiência, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Sebastião Rezende (PR), estabeleceu prazo máximo para ingresso de emendas a próxima sexta-feira, até às 18h.

José Domingos, que chegou a apresentar parecer solicitando a remessa da votação para o segundo semestre, destacou ainda que as modificações na peça orçamentária podem requerer maior tempo para uma correta formatação. No entanto, a Casa de Leis e o Executivo estadual estão empenhados para acelerar a elaboração das alterações exigidas, principalmente, em relação aos projetos previstos para a Copa de 2014.

As previsões de investimentos para o Mundial também exigem modificações no Plano Plurianual (PPA) – que também receberá alterações sobre os novos programas do Estado direcionados para o setor da segurança pública. Presente na audiência de ontem, o secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães, lembrou que a Copa de 2014 “é programa prioritário na LDO”.

O parlamentar democrata acrescentou ainda que o trâmite da LDO na Casa, que passa pelo crivo da CCJ e ainda da comissão de Fiscalização, é outro fator que poderá retardar a votação da matéria. Apesar dos apelos do deputado José Domingos, existe entendimento entre um grupo de deputados de que a LDO possa ser votada antes do recesso parlamentar, no dia 17 desse mês.

Na próxima terça-feira será realizada reunião, às 9h, na Casa de Leis, solicitada pelo relator da LDO, deputado Guilherme Maluf (PSDB) com presença do secretário estadual de Planejamento. Também devem participar da reunião os secretários de Estado de Saúde, Educação e Infraestrutura, Augustinho Moro, Ságuas Moraes e Vilceu Marchetti, respectivamente – que deverão explicar ponto a ponto a aplicação dos recursos delineados na LDO. Segundo Yênes, existe ainda a possibilidade de o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, participar da reunião para oferecer mais detalhes sobre as mudanças desenhadas para o setor.

De acordo ainda com o secretário, fica a cargo da Assembleia Legislativa, por meio da CCJ e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, confeccionar o substitutivo da LDO. Também participaram da audiência os deputados Hermínio Jota Barreto (PR) – relator do PPA, Airton Português (PP) e também o promotor de Justiça, Mauro Curvo.