MP pede para PF investigar atos secretos no Senado

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal pediu nesta terça-feira à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. Nos últimos 15 anos foram editados 663 atos secretos no Senado --muitos foram usados para nomear e exonerar parentes de senadores.

Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.

De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio, peculato culposo, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva privilegiada e prevaricação.

O pedido de inquérito se baseia nas informações e depoimentos colhidos no inquérito civil público instaurado pela Procuradoria no dia 16 de junho e na comissão de sindicância do Senado, que analisou a responsabilidade pela edição dos atos secretos.

Como os depoimentos e documentos juntados até o momento não indicam participação de senadores na proibição da divulgação dos atos, a investigação será conduzida na primeira instância da Procuradoria.

Caso o inquérito aponte o envolvimento de qualquer autoridade com foro privilegiado, os trabalhos serão interrompidos e remetidos à Procuradoria da República no Distrito Federal.

Ainda de acordo com a Procuradoria, se forem identificados indícios de envolvimento de senadores, a investigação será conduzida pelo procurador-geral da República.

Processo administrativo

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), autorizou nesta terça-feira abertura de processo administrativo contra sete servidores envolvidos na edição dos atos secretos. Heráclito acolheu o relatório da comissão de sindicância que pedia investigação dos funcionários.

No entendimento da comissão, o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi foram os responsáveis por manter em sigilo as decisões administrativas nos últimos 14 anos. Se forem confirmadas as denúncias, eles podem pegar uma suspensão ou serem demitidos do serviço público.

Os outros cinco servidores também serão alvo de investigação porque receberam ordens ilegais e não denunciaram. Foram envolvidos o chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, os servidores do setor de publicações, Jarbas Mamede, Washington Oliveira e o servidor da diretoria-geral Celso Menezes. No caso deles, a maior punição é uma suspensão de até 90 dias.

Anulação

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira anular mais um dos 663 atos secretos que foram editados nos últimos 14 anos. Foi revogada a decisão administrativa que aumentou o salário de 40 servidores. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou que 99% dos atos não poderão ser anulados porque tratam de nomeação e exoneração dos servidores.

Esse foi o segundo ato secreto que foi anulado. Em 2006, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia autorizou um reajuste para chefes de gabinetes das secretarias do Senado e manteve a decisão em sigilo.