Prefeitos vão reivindicar aprovação de projetos no Congresso Nacional

A programação da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 14 a 16 de julho, inclui a cobrança da aprovação de vários projetos de interesse dos municípios que estão parados no Congresso Nacional. Um dos exemplos é a Emenda 29, cujo texto foi aprovado em 2008 pelo Senado, durante a XI Marcha, em razão do trabalho de conscientização feito junto aos senadores. O texto está parado na Câmara e os representantes dos municípios esperam convencer os deputados da necessidade de imediata aprovação da proposta. A emenda tramita no Congresso desde 2006 e estima-se que se estivesse em vigor teria garantido aos municípios, nos últimos três anos, mais R$ 20 bilhões para os programas de saúde pública.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, defende a aprovação da emenda para que os três entes federados invistam um percentual definido de recursos próprios na área de Saúde. “Os municípios, que já estão investindo 15% de recursos próprios na Saúde, acabam assumindo responsabilidades além da sua capacidade financeira”, assinalou.

A Reforma Tributária, em discussão há mais de 10 anos, e a Lei dos Precatórios são outros dois temas que precisam receber, dos parlamentares e da Mesa da Câmara, a mesma atenção. Com base em articulações e conversas com os líderes partidários, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, antecipa que a reforma só voltará ao debate em agosto ou setembro. Quanto à Lei de Precatórios, os municípios defendem a aprovação do texto que já passou pelo Senado.

A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada no Brasília Alvorada Hotel. O evento já conta com três mil inscritos, dos quais dois mil são prefeitos. Cerca de 50 gestores municipais de Mato Grosso já confirmaram presença na mobilização, considerada o principal evento municipalista nacional.

A programação inclui também a apresentação e debate sobre a pauta municipalista, reunião entre prefeitos e as bancadas federais de cada Estado, lançamento do prêmio Sebrae, plenária sobre alternativas para o enfrentamento da crise, divulgação do ranking do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) dos Municípios Brasileiros, entre outros temas. O evento será encerrado no dia 16 de julho com a leitura da Carta da XII Marcha a Brasília. Inscrições através do site www.cnm.org.br