Deputada Chica Nunes terá 10 dias para defesa

O procurador do Estado José Victor Gargaglione, relator do processo de expulsão aberto pelo PSDB contra a deputada estadual Chica Nunes, protocolou ontem na sede do diretório regional do partido um pedido de intimação para que a parlamentar apresente sua defesa e arrole testemunhas num prazo de dez dias após ser notificada. O pedido de expulsão foi apresentado pela juventude tucana e acatado pelo presidente do Conselho de Ética da sigla, José Antônio Rosa.

Segundo Gargaglione, o processo disciplinar contra Chica será pautado pelos incisos primeiro e segundo do artigo 165 do regimento interno do partido. Essa legislação estabelece regras de conduta ética dos filiados. “Esse julgamento estará mais pautado no campo político do que no campo criminal ou cível. Nós não temos poder de polícia e nem competência para provar ou não provar crimes contra o patrimônio público”, explicou o advogado, membro da sigla tucana.

Conforme observa o relator, em casos de desvio de conduta o regimento interno prevê punições que vão de advertência por escrito até a expulsão do quadro de filiados. Caso isso aconteça, Chica pode ser cassada por infidelidade, caso seja acionada na Justiça Eleitoral.

Depois do relatório final apresentado pelo relator, o caso será enviado para a Comissão de Ética, composta por cinco pessoas. Se o parecer for aprovado pela maioria, o relatório final é encaminhado à executiva regional. É a cúpula da agremiação tucana quem decidirá se o voto do relator Gargaglione será acatado pelo partido ou não.