Legislativo e Judiciário também podem ter repasses reduzidos

A situação ficou tão preocupante, que o corte linear pode atingir até mesmo os Poderes Constituídos, mesmo assim, o governador Blairo Maggi primeiramente vai fazer uma conversa com os Poderes para depois tomar uma decisão com relação aos demais Poderes que tem autonomia administrativa e financeira e são independentes, ou seja, o Estado é apenas e tão somente gestor dos recursos que devem mensalmente ser repassados.

Mesmo sendo os Poderes independentes, o Executivo tem prerrogativas legais,estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite o corte nos repasses para adequação de gastos acima dos estabelecidos na legislação. Só que essa demanda é para os gastos dos Poderes e não do Executivo, portanto, é necessário que haja uma drástica redução nas receitas (o que até o momento não se presenciou de forma definitiva) para que o Executivo corte recursos. Agora em se reduzindo o Orçamento Geral do Estado, através de Lei, aprovada pela Assembleia, os níveis de repasses dos Poderes tendenciosamente também caem. Representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público já se mostram preocupados também.

O próprio Blairo Maggi seria contrário a medidas drásticas e pretende conversar com os representantes dos Poderes para novamente solicitar a participação dos mesmos em ações que permitam ajudar o Estado em suas dificuldades. No passado, Maggi contou com os Poderes para sobrepor a crise na arrecadação de impostos, e os resultados acabaram bem menos endurecidos do que o esperado. Pelo acordo,se houvesse crescimento nas receitas a diferença seria repassada dentro dos percentuais legalmente estabelecidos para cada um. (ML)