Poderes e órgãos se calam sobre divulgar despesas extras

De onde não se esperava surgiu um bom exemplo e, nos maiores Poderes constituídos de Mato Grosso e seus órgãos vinculados, não. Desde abril deste ano, a Câmara Municipal de Cuiabá, mesmo sob resistência da maioria dos vereadores, conseguiu instituir a prestação de contas sobre verba indenizatória de seus 19 parlamentares. Assim, eles se vêem obrigados a detalhar cada centavo das despesas até o limite de R$ 9,2 mil a que têm direito a reembolso. O presidente Deucimar Silva (PP), mesmo à frente de um Legislativo marcado por sucessivos escândalos, conseguiu marcar ponto com essa decisão de disponibilizar no site da Câmara os gastos de cada parlamentar com verba indenizatória.

Esse exemplo deveria ser seguido pelo Judiciário, sob o desembargador Mariano Travassos; pelo Tribunal de Contas, presidido pelo conselheiro Antonio Joaquim; e pelo Ministério Público Estadual, conduzido pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra, assim como pelo Executivo estadual, sob o governador Blairo Maggi, e pelo Legislativo, com José Riva (PP).

Juízes e desembargadores têm direito a uma série de privilégios e regalias, além do salário superior a R$ 20 mil. Nem mesmo as despesas com viagens, telefones e com carros oficiais ficam disponíveis à sociedade. Trata-se de um Poder constituído para dar exemplo de retidão e transparência na missão de resolver os conflitos que surgem na sociedade. Sem prestar contas publicamente de despesas pagas com o suor de cada trabalhador, não cumpre a contento, porém, o seu papel. São gostos extras pagos com dinheiro público.

Essa sangria se constata também no governo do Estado, que controla um orçamento de R$ 7,7 bilhões por ano. A exemplo dos governos passados, a gestão Maggi não disponibiliza publicamente quanto cada um dos 24 secretários, adjuntos, presidentes e diretores "torra" com viagens, combustível e outras despesas, como telefone móvel celular. No TCE, desde a gestão José Carlos Novelli é publicada a relação dos mais de 500 servidores efetivos e comissionados mas, quanto às despesas extras, há resistência de praticamente todos os sete membros do Pleno. Na Assembleia, dos 24 deputados, somente Otaviano Pivetta (PDT), que está licenciado, revela em seu site, por conta própria, as despesas mensais com verba indenizatória de até R$ 15 mil.

Esse assunto é uma caixa-preta também no Ministério Público, que tem a missão de fiscalizar a coisa pública em defesa da sociedade. O procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra não autoriza divulgação detalhada dos gastos com passagens aéreas, com telefones e com eventos promovidos pelo MPE. Os Poderes e os órgãos vinculados, como MPE e TCE, se calam sobre prestação de contas publicamente de despesas extras de membros da cúpula. Assim, sem controle externo, contribuem para prosseguir a farra com dinheiro público.