Sema aplica quase R$ 2 bi em multas somente em 2008

A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), sob Luís Henrique Daldegan, se transformou numa “máquina de fazer dinheiro”. Num Estado que figura entre os campeões em desmatamento e queimadas ilegais, a pasta intensificou a fiscalização no ano passado e, junto com o Ibama, aplicou nada menos que R$ 1,7 bilhão em multas. Foram emitidas em apenas um ano 504 autos de infração por desmatamento ilegal, um aumento de 64% se comparado ao exercício de 2007. Também foram aplicados R$ 221 milhões em multas, 227% a mais. Quanto às queimadas, a Sema emitiu 423 autos de infração, um aumento de 404%. O número de multas subiu o equivalente a 725%, acumulando R$ 962 milhões. Os dados são oficiais e fazem parte de um levantamento do Instituto Centro de Vida junto à Sema.

“Apesar dos números serem altos, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 300 milhões”, garante o superintendente de Arrecadação e Fiscalização, major Jonas Duarte de Araújo. Segundo ele, a morosidade dos processos, aliado ao direito de ampla defesa, fazem com que a maioria das autuações demorem de dois a três anos para chegarem aos cofres da Sema. Depois de condenados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), proprietários rurais, empresários e prefeituras ainda podem recorrer da decisão. "Eles esgotam todas as possibilidades e, por isso, demora algum tempo até que o valor das multas seja efetivamente recolhido aos cofres do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam)."

Segundo Jonas, todo o dinheiro é aplicado na compra de novos sistemas, papel, combustível, manutenção de veículos e no pagamento de algumas indenizações. "Em geral não há excedentes. Usamos todo o recurso na manutenção da secretaria", garante. A Sema conta com 200 fiscais em todo o Estado. Cada um recebe verba indenizatória que varia de R$ 1,1 mil a R$ 1,6 mil, dependendo do grau de escolaridade. Ao todo, são cerca de 900 servidores na secretaria. O pagamento dos servidores não vêm do Fundo, mas sim da verba indenizatória. Criado em 2006, o Femam era constituído por uma estrutura com coordenadores e técnicos, mas o decreto 1.203, de 5 de março de 2008, o extinguiu. O Fundo foi incorporado pela Sema. Apesar disso, as contas continuam recebendo o nome do Femam e permanecem com o mesmo CNPJ.