Senado diz que contas paralelas de R$ 3,74 milhões são legais

Técnicos da consultoria de Orçamento do Senado entregaram nesta quarta-feira ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa, estudo revelando que as duas supostas contas paralelas da Casa na Caixa Econômica Federal, separadas da conta única do Tesouro Nacional, seriam legais. Os recursos de R$ 3,7 milhões depositados nas contas estariam vinculados ao Prodasen (Sistema de Processamento de Dados do Senado), provenientes de um fundo criado em 1985 pelo órgão.

Os consultores do Senado disseram a Heráclito que os lançamentos nas contas estariam registrados no Siafi, acessíveis para consulta pública, ao contrário do que anunciou nesta quarta-feira o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

As contas separadas do Tesouro para gerir fundos do Senado também estariam previstas pela Constituição Federal, de acordo com os técnicos da Casa.

Com base no estudo, o Senado deve cancelar a instalação de comissão de sindicância para investigar as duas supostas contas paralelas. "O parecer mostra que é legal. Tivemos esse esclarecimento. Portanto, acredito que não será necessário trabalho de nenhuma comissão de sindicância", disse o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) à Folha Online.

Segundo os responsáveis pelo parecer, o Executivo também tem contas separadas da conta única do Tesouro que somam R$ 98 milhões --o que demonstraria que não há irregularidades nas movimentações do Senado.

Com base em relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas) que fez uma espécie de "raio-x" da estrutura do Senado, Casagrande identificou os recursos depositados nas contas que não seriam localizados pelo Siafi. As duas contas teriam o objetivo, segundo o senador, de movimentar recursos de fundos vinculados à instituição. As duas contas foram criadas na Caixa Econômica Federal, em agência localizada na sede do Congresso Nacional.

Ofício

Casagrande chegou a encaminhar ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com pedido de explicações sobre a irregularidade. Casagrande afirmou que o depósito de fundos em contas paralelas à do Tesouro é um procedimento que "coloca a gestão da instituição em extremo risco de controle, pois contorna todos os meios disponíveis no Siafi para assegurar que o desempenho financeiro só ocorra após o cumprimento das etapas de empenho e liquidação".

No ofício encaminhado a Sarney, Casagrande criticou a prática adotada pelo Senado em relação aos gastos da Casa. "A persistência de tal ocorrência representa, com total desnecessidade, risco de mais um agrave abalo à imagem da Casa, já tão prejudicada no momento presente", afirma o senador.