Percival quer isenção de IPVA para carros com mais de 10 anos

O deputado Percival Muniz (PPS) irá trabalhar para que os carros fabricados há mais de dez anos sejam isentos de pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A afirmação foi feita durante a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta terça-feira, dia 23, e no momento em que era analisada a Mensagem 26 do Executivo, que introduz alterações na Lei que dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais pertinentes ao IPVA, a 7.301.

Ele disse que irá apresentar uma emenda à Mensagem para seja garantida a isenção, mas condicionada à prévia aprovação do veículo nas vistorias obrigatórias realizadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Para elaborar a emenda, Muniz pediu vistas à mensagem.

Muniz lembrou que a Assembléia já aprovou projeto que isentava os veículos com mais de dez anos de uso, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR), mas que foi vetado pelo Executivo por ter vicio de iniciativa, ou seja, por se tratar de lei que não cabe a elaboração aos deputados.

“Vamos aproveitar esta Mensagem para fazer uma emenda estabelecendo a isenção, assim como já ocorre em diversos outros Estados. Como é originária do Executivo, consequentemente, a emenda poderá não ser enquadrada como um vício de iniciativa. Por isso, vou pedir para assessoria estudar uma forma de elaborar emenda na mensagem sem que seja inconstitucional”, avisou o parlamentar socialista.

Muniz ressalta que proprietários que possuem veículos com mais de dez anos de uso são pessoas assalariadas, de baixo poder aquisitivo e que utilizam seus carros como instrumento de trabalho ou para raros momentos de lazer. "Trata-se de um contingente de cidadãos que não podem se dar ao luxo de adquirir carros mais novos, e o valor do IPVA tem um peso significativo no orçamento familiar. Por isso, com a isenção, eles, que já contribuíram bastante com o imposto e devido o tempo de uso já tem muitos gastos com reparos, poderão investir mais na manutenção", assinalou.

Outro aspecto importante argumentado para isentar estes veículos será a melhoria considerável na qualidade da frota de veículo do Estado. "Como a isenção está condicionada à prévia aprovação do veículo pelo Detran, este exercerá um rigoroso controle sobre as condições de cada automóvel, exigindo a adequação deste às normas de segurança, para só então fazer jus ao benefício".

O deputado ressaltou que a iniciativa tem um alcance social que também precisa ser levado em consideração pelo governo do Estado. “Vamos trabalhar para que o governador não vete a emenda. Acreditamos que ele tem sensibilidade suficiente para compreender que milhares de pessoas serão beneficiadas por essa mudança na lei", concluiu Percival.