Mendes diz que sucessão de escândalos leva problemas

A sucessão de escândalos no Senado, mergulhado no segredo de seus atos, já provoca reflexos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu tenho a impressão de que essas dificuldades administrativas que são atribuíveis ao Senado têm prejudicado o seu funcionamento legislativo", declarou Mendes, que acumula a presidência do CNJ.

O Senado não submete ao crivo de seu plenário a escolha dos novos integrantes do órgão que tem a missão de fiscalizar o Judiciário. No último domingo expirou o mandato de 12 dos 15 conselheiros do CNJ, que, esvaziado, não pode deliberar sobre importantes resoluções que tratam do cotidiano dos tribunais. "São esses problemas existentes hoje que vêm sendo revelados pela mídia e que certamente devem estar afetando o funcionamento do Senado", disse o presidente do STF. "Temos tido também essas questões ligadas à CPI da Petrobras, CPI das ONGs, as dificuldades administrativas e políticas da Casa".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até já aprovou os nomes para a sucessão no CNJ, mas sem o aval do plenário o processo trava. São necessários 41 votos para consolidar as indicações. A indefinição arrasta-se há pelo menos dois meses. Ao analisar o aperto que atravessa o Legislativo, o ministro preferiu adotar a expressão "problemas", em lugar de escândalo.

Mendes não vê retaliação do Senado ao Judiciário depois que o STF decidiu sobre questões que afetam diretamente deputados e senadores, como a demanda da fidelidade partidária. "Temos tido um diálogo muito bom com o Senado, que é um pouco a Casa do Judiciário. O Senado é que aprova os juízes dos tribunais superiores e também os membros do CNJ."

Estão acumulados na pauta do plenário do CNJ 3.606 processos já liberados para julgamento.