MP aciona Henry por omitir sociedade de empresas de água

Uma semana depois do RDNews denunciar e apresentar documentos que revelam que o ex-prefeito Ricardo Henry (PP) foi sócio de seis empresas com o primeiro nome da razão social "Águas" na exploração milionária dos serviços de água e esgoto de 6 municípios, o promotor Allan Sidney do Ó Souza, da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres, ingressou com denúncia contra o irmão do deputado federal Pedro Henry. Acusa o progressista de falsidade. O juiz eleitoral Adauto dos Santos Reis recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e já marcou a data do interrogatório. Será na segunda (22), às 12h. Assim, o ex-prefeito reeleito no ano passado mas cassado por crimes eleitorais passa a ser processado.

Tido como braço-financeiro do irmão-deputado, Ricardo entrou como sócio de seis empresas com o nome de "Águas". Tratam-se de concessionárias que faturam por explorar serviços de água e esgotamento sanitário em Vera, Marcelândia, Santa Carmem, Peixoto de Azevedo, União do Sul e Juscimeira. Em meio a uma série de alterações contratuais, Ricardo Henry foi se desvinculando oficialmente das empresas. No município de Vera, por exemplo, ele era sócio de Águas de Vera. A concessão é de 30 anos. O contrato especifica até a previsão de faturamento neste período: R$ 76,5 milhões. Essas concessões milionárias chamaram atenção do MPE depois que o site-blog revelou documentos numa série de matérias acerca do assunto.

No último dia 25, o promotor Allan Sidney ingressou com denúncia contra Ricardo Henry. Entende que, com base nos documentos já em seu poder, o ex-prefeito omitiu em documento público declaração que dele deveria constar para fins eleitorais. "O denunciado omitiu a verdade sobre fato juridicamente relevante, formalmente em sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2004, ano-calendário 2003, cuja entrega era pré-requisito para sua candidatura a eleição de prefeito", escreve o promotor. O MPE constatou que, de fato, Ricardo Henry não declarou ao Fisco a existência da empresa Heval Construtora e Incorporadora e Administradora Ltda, que entrou em atividade em março de 1996 e que tem o ex-prefeito como um dos sócios-administradores. O promotor também revela que Henry não declarou à Receita a sociedade da empresa Águas de Vera, Abastecimento e Distribuição Ltda, a qual teve início em fevereiro de 2005, quando este já era prefeito de Cáceres.

Outra acusação é de que Henry omitiu à Receita uma dívida que tinha com a Fazenda Nacional de R$ 12,3 mil, valor estimado à época. No âmbito da Justiça Eleitoral, esse novo processo deve complicar ainda mais a situação jurídica de Ricardo Henry, que se reelegeu nas urnas do ano passado com 522 votos de frente sobre o ex-prefeito Túlio Fontes (DEM), mas acabou cassado em dois processos por prática de crimes eleitorais. Hoje o município está sob o democrata.

Ex-prefeito admite que era cotista minoritário e diz que não existe ato de ilegalidade

Em comunicado endereçado ao RDNews acerca da polêmica de sua sociedade com empresas de concessão de água e esgoto, o ex-prefeito cacerense Ricardo Henry acusa o site-blog de promover campanha para denegrir e difamar o seu nome e de sua família. "Sou empresário radicado em Cáceres há 25 anos. Nesta cidade constitui família, minha esposa e meu filho é natural daqui e toda a nossa capacidade de realização em empreendimentos estão em Cáceres", escreve Henry. Em seguida, ele observa que, como qualquer empresário, procurou investir em outros mercados e se associou à Construtora Nascimento.

Enfatiza que foi cotista minoritário das companhias. Garante, porém, que em 1995 todas as cotas foram negociadas e vendidas ao empreendimento majoritário. Na nota, Ricardo Henry faz uma revelação que, para o MPE, é contraditória. Ele assegura que todas as cotas constituídas estão especificadas em seu imposto de renda. "Não existe nenhum ato de ilegalidade", garante o ex-prefeito, ao fazer referência às empresas Águas de União do Sul Ltda, Águas de Santa Carmem, Águas de Vera e Distribuição Ltda, Águas de Marcelândia Ltda, Águas de Juscimeira Ltda, e Águas de Peixoto de Azevedo S/A.